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JULGAMENTO DO MENSALÃO
STF decide se "quadrilha" do mensalão vai a julgamento
Maratona de sessões a partir de quarta-feira analisa denúncia do procurador-geral
Prevalece entre os ministros entendimento de que, para instaurar o processo, basta que a denúncia aponte os indícios de prática de crime
SILVANA DE FREITAS
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em um julgamento histórico,
o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá abrir nesta semana a ação penal do mensalão,
inclusive em relação ao ex-ministro da Casa Civil do governo
Lula, José Dirceu, embora ele
tenha mais chances que os outros 39 denunciados de capitanear votos a seu favor.
Segundo a Folha apurou,
prevalece entre os ministros o
entendimento de que, para instaurar o processo, basta que a
denúncia criminal aponte os
indícios de prática de crime
contra cada pessoa e descreva
os fatos de forma consistente e
coerente. As provas cabais só
são necessárias para a condenação, no julgamento final.
Na cúpula do governo, avalia-se que Dirceu pode ser absolvido. Autor da denúncia,
oferecida ao STF em março de
2006, o procurador-geral da
República, Antonio Fernando
de Souza, disse que os fatos já
apurados são suficientes para
que Dirceu e os outros denunciados se tornem réus.
Na denúncia, Antonio Fernando acusou a existência de
uma "quadrilha" montada durante o primeiro mandato do
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva para "negociar apoio político [por meio do pagamento
de mensalão], pagar dívidas
pretéritas do PT e custear gastos de campanha".
Segundo o procurador-geral,
Dirceu, o ex-presidente do PT
José Genoino, o ex-tesoureiro
Delúbio Soares e o ex-secretário-geral Silvio Pereira atuavam no "núcleo principal da
quadrilha". Ele definiu o publicitário Marcos Valério de Souza como "um verdadeiro profissional do crime".
A partir de quarta, os ministros realizarão pelo menos três
sessões seguidas, durante todo
o dia, para decidir se acolhem a
denúncia, que representa o pedido de abertura do processo.
Se isso ocorrer, os denunciados passarão à condição de
réus. O procurador-geral apresentará provas que diz ter em
mãos, decorrentes de perícias,
e indicará ao STF a produção
de outras. O relator deverá ouvir os réus e as testemunhas de
defesa e de acusação. O processo poderá demorar anos.
O mensalão foi denunciado
pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), em entrevistas à Folha, em junho de 2005.
O caso do mensalão é comparado à ação penal instaurada
contra o ex-presidente Fernando Collor, o empresário
Paulo Cesar Farias e outras sete pessoas, particularmente pela repercussão política.
Fora do governo, em abril de
1993, Collor foi denunciado pelo ex-procurador-geral Aristides Junqueira por corrupção
passiva. O STF abriu ação penal, mas, em dezembro de
1994, Collor foi absolvido.
Dos atuais ministros do STF,
só Celso de Mello atuou no caso Collor. Marco Aurélio Mello
não pôde participar, por ser
primo do ex-presidente. E Sepúlveda Pertence aposentou-se na semana passada.
Seis dos dez ministros que
irão decidir sobre a abertura do
processo do mensalão foram
nomeados por Lula, inclusive o
relator, Joaquim Barbosa.
Ex-procurador da República,
Barbosa já deu sinais de sua
tendência em declarações nas
quais ressaltava que acolhimento de denúncia não significa condenação prévia. Um levantamento divulgado nesta
semana pelo STF mostrou que,
de 1988 a 2001, só 3,85% das
ações penais instauradas resultaram em condenação.
Quatro ministros não veriam
provas suficientes na denúncia
para justificar uma ação penal
contra Dirceu. Seriam: Gilmar
Mendes, Celso de Mello, Eros
Grau e Cezar Peluso. Eles poderiam excluir outros acusados
sob o mesmo argumento.
Outros quatro ministros do
STF, de acordo com a cúpula
do governo, teriam propensão
a aceitar a denúncia: Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Carlos
Brito e Marco Aurélio Mello. A
maior incerteza é em relação
aos votos de Cármen Lúcia Rocha e Ricardo Lewandowski.
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