ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Empresas de telefonia vão usar argumentos relacionados à quebra de sigilo para tentar reverter a decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de implementar, a partir de 1º de setembro, a regra denominada de portabilidade, que permitirá aos usuários de telefone fixo e celular mudarem de operadora sem alterar o número do aparelho.
O argumento de parte das operadoras é de que quando há uma decisão da Justiça para grampear um determinado número, as companhias têm que manter em sigilo a informação. Com a nova regra, se o cliente pedir para mudar de operadora, elas não poderão avisar à nova companhia de que aquele cliente está grampeado, pois incorreriam no crime de quebra de sigilo. Sem essa informação, a empresa que irá receber o novo cliente não poderá dar continuidade à interceptação.
O tema já foi discutido pelo GIP (Grupo de Implementação da Portabilidade), que reúne representantes da Anatel e do setor, com a Polícia Federal e o Judiciário nos Estados. E deve ser debatido com o Conselho da Justiça Federal, vinculado ao Superior Tribunal de Justiça.
O objetivo é informar ao conselho as mudanças que estão por vir para que o órgão oriente aos juízes sobre a necessidade de adotarem novos procedimentos. Segundo a Folha apurou, as empresas querem que a solução, seja qual for, tenha respaldo dos ministros, caso contrário, elas terão que buscar liminares na Justiça para não serem acusadas de prejudicarem a investigação. Conforme a Anatel, a reunião seria nesta semana, mas foi suspensa por problemas de agenda do GIP.
Uma das medidas em estudo é encaminhar a autorização para interceptar um determinado número para todas as companhias. Neste caso, quando houver pedido do cliente para trocar de operadora, se o número estiver grampeado, a nova companhia já terá a informação. Porém, o risco de a informação sigilosa vazar é maior, uma vez que todas as empresas teriam acesso a informação.
Além disso, a nova lei do grampo, encaminhada pelo governo ao Congresso, prevê que as empresas indiquem o nome do funcionário que ficará responsável pelo grampo.


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