Partido é acusado de sonegar IR e CSLL de receitas recebidas e não contabilizadas

Maior parte de receitas omitidas foi destinada a pagamentos de dívidas da legenda feitos por meio de agência de Marcos Valério

ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal autuou o PT em R$ 1,39 milhão por omitir valores arrecadados que ingressaram no caixa do partido e foram usadas para pagar despesas da legenda.
Segundo a Receita Federal, o partido sonegou IR (Imposto de Renda) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) referentes às receitas recebidas e não contabilizadas, além de juros e multa sobre o valor principal devido, que é de R$ 619,88 mil, referente ao período entre 2002 e 2005.
Conforme documentos obtidos com exclusividade pela Folha, as omissões de receitas recebidas, em sua maioria, decorrem de pagamentos de dívidas do PT feitos pela agência de publicidade SMPB, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o principal articulador do mensalão, a mesada paga a congressistas da base aliada do presidente Lula em troca de apoio ao governo, escândalo que estourou em 2005.
As receitas omitidas somam R$ 2,47 milhões, dos quais R$ 1,47 milhão vêm comprovadamente das contas de Marcos Valério. Os fiscais chegaram ao valor em análise feita por amostragem. O PT apresentou sua defesa à Receita, e o processo segue em fase de cobrança administrativa.
De acordo com a Constituição, os partidos políticos gozam de imunidade tributária, desde que se mantenham dentro das regras do Código Tributário Nacional. Para a Receita, o PT infringiu as normas. Principalmente a que obriga os partidos políticos "a manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão", como diz o código.
Nesse quesito, a infração está no fato de o PT não ter contabilizado os valores recebidos e repassados a credores.
Ainda conforme o código, a imunidade que lhes é dada pela Constituição não exclui dos partidos políticos a responsabilidade "pelos tributos que lhes caiba reter na fonte" de terceiros -caso dos recursos de Marcos Valério.
Em 31 de outubro do ano passado, o PT foi intimado a apresentar documentação referente aos exercícios financeiros de 2002, 2003, 2004 e 2005. Não foi o único. Em dezembro de 2008, a Receita confirmou oficialmente que suspendeu parcialmente a imunidade tributária de sete partidos políticos: PT, PP, PTB, PR, DEM, PMDB e PSDB.
Conforme a Folha revelou em fevereiro deste ano, feita a análise fiscal das contas do PSDB, os tucanos foram autuados em R$ 7 milhões. A Receita detectou notas fiscais frias emitidas por uma empresa fantasma e por outra inidônea para o PSDB e a campanha à Presidência em 2002 de José Serra, no valor de R$ 476 mil.

Caixa paralelo
Feita a análise da contabilidade petista, fiscais da Receita concluíram que a SMPB, de Marcos Valério, pagou R$ 400 mil para a empresa Focal, que estampou camisetas para o PT.
Outros R$ 620 mil foram utilizados para cobrir débitos de campanha do PT do Pará, principalmente da campanha do deputado Paulo Rocha (PT-PA), um dos beneficiários do mensalão, que renunciou ao mandato na Câmara.
Também saíram das contas de Marcos Valério R$ 450 mil para pagar o escritório de Junqueira, Alvarenga e Fonseca Advogados S/C, comandado pelo ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira. A contratação foi feita para defender e cuidar da imagem do PT durante o chamado "caso Santo André", que se refere às suspeitas surgidas por ocasião do assassinato do prefeito Celso Daniel de que teria havido crime político.
Segundo a página 27 do "Termo de Constatação Fiscal" obtido pela Folha, "o valor de R$ 450.000,00 [pago ao escritório de advocacia], comprovadamente, foi pago pelo PT com recursos estranhos à contabilidade do partido [...]".
Entre os recursos não contabilizados, também está o pagamento de R$ 1 milhão feito à Coteminas, a empresa da família do vice de Lula, José Alencar. O valor, sem origem definida, corresponde à primeira parcela de uma dívida total do PT de R$ 11 milhões referente à compra de camisetas em 2004.


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