Pagamento vale ainda para familiares que contribuíram com previdência da Casa

LUIZ FRANCISCO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR

O Tribunal de Justiça da Bahia mandou a Assembléia Legislativa pagar uma indenização de cerca de R$ 150 milhões a 101 ex-deputados estaduais ou familiares pensionistas que contribuíram para a caixa de previdência da Casa, extinta em 1998. O valor da indenização eqüivale a 68,18% do orçamento anual da Assembléia.
Mesmo aposentados e sem mandato, os ex-deputados dizem ter direito à indenização sobre o valor total que cada parlamentar recebe (R$ 45 mil), e não só sobre o montante fixo (R$ 12,5 mil). Os R$ 32,5 mil restantes referem-se ao auxílio moradia, ajuda de custo e verbas indenizatórias.
Além disso, o TJ determinou que a Assembléia calcule o valor das aposentadorias com base em R$ 45 mil. Com isso, cada ex-parlamentar receberá uma aposentadoria mínima de R$ 15 mil (dois mandatos ou oito anos de contribuição) e máxima de R$ 45 mil (seis mandatos, 24 anos ou mais de contribuição). Antes os valores variavam de R$ 4.000 a R$ 12,5 mil. O procurador Graciliano Bonfim disse aguardar a publicação do acórdão do TJ para recorrer.


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