DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM
DA AGÊNCIA FOLHA

Por meio da advogada Daniela Rodrigues Teixeira, José Antonio Dias Toffoli afirmou que sofreu um "evidente" cerceamento de seu direito de defesa durante o processo no Amapá.
Segundo Teixeira, "a sentença foi proferida três dias antes da audiência de instrução e julgamento, onde seriam ouvidas [como] testemunhas de defesa ex-ministros que compunham as cortes superiores e poderiam comprovar que os serviços contratados foram efetivamente prestados".
Além disso, afirmou, "no mérito, a sentença está completamente em desacordo com entendimento pacífico" de vários tribunais de que o Estado pode contratar advogados privados.
Ela disse que a apelação da sentença, que não foi julgada, já suspende temporariamente os efeitos da decisão.
O ex-governador João Capiberibe (PSB) afirmou que a ação tem motivação "política" e é uma das mais de 190 ações populares movidas por desafetos seus. Ele já ganhou cerca de 140 delas, disse.
Sobre a condenação em questão, o ex-governador afirmou que não teve nenhuma relação com a contratação do escritório de Toffoli, e sim o então procurador-geral do Estado.
Seu recurso já foi julgado improcedente. Nele, Capiberibe disse que, na mesma ação, a ex-governadora Dalva Figueiredo (PT) foi absolvida, sendo que ela prorrogou o contrato com o escritório de Toffoli quando sucedeu o pessebista em 2002.
Para Capiberibe, o julgamento foi acelerado para prejudicar a indicação de Toffoli, em benefício de um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) interessado na vaga. Ele não soube dizer que ministro é esse.
Após ouvir Capiberibe, a Folha tentou falar de novo com o juiz Kaskelis, mas não conseguiu localizá-lo.
O advogado Luís Maximiliano Telesca, ex-sócio de Toffoli, disse que "a contratação questionada na ação foi completamente lícita" e que os serviços "foram devidamente prestados".
Ele disse já ter recorrido da sentença, que, segundo ele, destoa da jurisprudência das instâncias superiores e do Tribunal de Contas da União. O advogado, que hoje tem outra empresa, afirmou não manter vínculo com o ex-sócio. "No contrato questionado na ação popular, não tive nenhuma ingerência sobre os serviços prestados."
A reportagem não conseguiu contatar o ex-procurador-geral do Amapá João Batista Plácido. (JCM e MP)



Texto Anterior: Indicado ao Supremo, Toffoli é condenado na Justiça do AP
Próximo Texto: Indicação: Magistrados discordam de mecanismo de escolha para STF
Índice