Primeiro-secretário, Heráclito Fortes disse que não tinha obrigação de divulgar a decisão que validou 36 atos secretos

Senador disse que havia prazo, mas não pressa; para procurador, só a ata não é suficiente, os atos devem ser publicados integralmente

ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O primeiro-secretário do Senado, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), afirmou ontem que não tinha obrigação de divulgar a decisão da Mesa Diretora da Casa que validou 36 atos administrativos secretos de criação de cargos, diretorias e de reajuste da verba indenizatória, de R$ 12 mil para R$ 15 mil.
A medida consta em ata de uma reunião realizada no dia 20 de agosto, mas mantida sob sigilo, como mostrou reportagem da Folha publicada ontem. No entanto, no final da tarde, o Boletim Administrativo de Pessoal do Senado trouxe a íntegra da ata assinada por seis integrantes da Mesa Diretora da Casa.
Heráclito não soube explicar por que a decisão não havia sido oficialmente informada quase um mês após ter sido tomada. "Nós não temos obrigação de fazer anúncio. Temos de cumprir a rotina administrativa. O anúncio não nos compete", afirmou.
O primeiro-secretário responsabilizou o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, pelo atraso da publicação da ata. "Não sei se foi falha ou o que houve", disse. Sobre o prazo de publicação, Heráclito disse que "prazo tem. Não tem é pressa".
Responsável pela elaboração das atas, Tajra foi escolhido em junho para o cargo por Heráclito, no auge do escândalo dos atos secretos. Ontem, ele não quis dar entrevista.
Quando foi nomeado, o Senado informou que Tajra ocuparia a Diretoria Geral interinamente por 90 dias. Depois, o seu nome teria de ser aprovado em plenário.
O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Marsico, afirmou que apenas a publicação da ata da Mesa não é suficiente. "Se o vício era exatamente a publicidade dos atos, então eles precisam ser publicados integralmente", afirmou.
O Ministério Público no Distrito Federal tem entendimento similar. Em 26 de junho deste ano (dois dias após a divulgação da sindicância que encontrou 663 atos secretos no Senado), seis procuradores encaminharam por escrito uma série de medidas para sanar as irregularidades.
A primeira delas é que fossem anulados todos os atos não publicados devidamente. Em um primeiro momento, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anulou todos, mas, a pedido do diretor-geral, voltou atrás em relação aos atos da Mesa Diretora.
Esse atos são medidas administrativas de maior importância no Senado, pois tratam de casos que geram aumento de despesas. E, para o Ministério Público, só podem entrar em vigor se forem aprovadas como projeto de resolução pelo plenário do Senado.
Ontem, o primeiro-secretário minimizou o uso de uma ata para validar atos que estão relacionados a gastos orçamentários. "Ata diz que todos os atos serão convalidados, mas não foram", disse. Porém, o trecho do documento no qual o assunto é tratado finaliza com a expressão "convalidado".
Há mais de um mês diferentes veículos de comunicação tentam confirmar oficialmente a decisão da Mesa que convalidou os atos da Mesa. No dia 20 de agosto, a "Agência Estado" chegou a publicar a notícia, mas acabou desmentida pela assessoria de imprensa.
Sete dias depois, o Jornal Nacional, da TV Globo, informou a convalidação dos 36 atos. No entanto, a Casa não confirmou a medida da Mesa Diretora.
No inicio desta semana, a Folha questionou a Diretoria Geral e a Primeira Secretaria. Nenhuma das duas deu informação precisa. O caso só foi esclarecido depois que a assessoria de imprensa do presidente José Sarney forneceu à reportagem uma cópia da ata.


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