São Paulo, sábado, 19 de outubro de 2002
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AGENDA DA TRANSIÇÃO/GASTO SOCIAL Brasil ainda tem 54 milhões que vivem com R$ 100 por mês
JULIANNA SOFIA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Diante do ritmo lento que a redução da pobreza ganhou no período pós-Real, o governo espera que os programas de transferência de renda -a Rede de Proteção Social- cheguem aos 54 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza até o final do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. "Nos últimos anos, [a pobreza] tem diminuído pouco, mas o importante é que a curva é descendente", afirma a secretária de Assistência Social, Wanda Engel. "A melhora foi pequena [depois de 1996], mas aconteceu ao longo da década de 90. Basta olhar os números do Censo 2000 e os da ONU [Organização das Nações Unidas]", acrescenta o assessor especial do Palácio do Planalto e secretário de Comunicação, Eduardo Graeff. A avaliação oficial é que a estabilidade econômica trazida pelo Plano Real tirou 10 milhões de pessoas da pobreza em um primeiro momento. Dados citados pela secretária mostram que, em 1994, a pobreza alcançava 44% da população. Em 1995, caiu para 34% e, em 2000, para 32%. A indigência atingia, em 1990, 21,4% dos brasileiros. Em 1996, o percentual caiu para 15,1%. No ano passado, ficou em 13,3% e, neste ano, deverá ficar em 13%. Os números adotados pelo governo mostram que atualmente 54 milhões de pessoas situam-se abaixo da linha de pobreza, isto é, vivem com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 100). Os indigentes -brasileiros que sobrevivem com renda familiar per capita de um terço do mínimo (R$ 66,66)- somam 22 milhões de pessoas. Gasto social A estimativa é que neste ano a Rede de Proteção Social destine R$ 30 bilhões para o pagamento de benefícios. Desse total, R$ 24 bilhões envolvem programas de redistribuição de renda, como Bolsa-Escola, Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), auxílio-gás e aposentadorias rurais. Os R$ 6 bilhões restantes serão gastos em ações do governo que exigem algum tipo de contribuição da população, como o seguro-desemprego e o abono salarial (ver quadro). Nas contas da secretária, antes de dezembro o governo federal, com a ajuda dos municípios, deverá concluir a inclusão de 9,3 milhões de famílias no Cadastro Único do governo. Nele, constarão as famílias que serão ou são atendidas pela Rede de Proteção Social, totalizando os 54 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza. "É uma forma imediata de garantir algum tipo de renda para as pessoas mais pobres. Esse dinheiro cria um mercado de consumo, aumenta a oferta de bens e serviços e ajuda a gerar emprego. É mais eficiente do que um programa de renda mínima igual para todos", diz Engel. Além do efeito imediato na renda, a secretária enfatiza que a maioria dos programas exige algum tipo de contrapartida da população: frequência na escola, acompanhamento de saúde, atividades de capacitação, entre outras. Por esse motivo, as ações não são apenas emergenciais de melhoria de renda. Têm uma perspectiva de futuro na construção de bem-estar social para a população. Começo tardio A Rede de Proteção Social só surgiu no ano passado -a menos de dois anos do fim do segundo mandato de FHC. O reconhecimento de que a estrutura de ligação entre os programas de transferência de renda começou tarde vem dos próprios representantes do governo. "A idéia de que as políticas tinham que ser integradas existia desde o início, mas não se sabia como fazer isso. A sistemática da administração pública não facilitava essa integração", relata Graeff. Apesar de admitir que o governo precisou percorrer um longo caminho para integrar as ações e de até sugerir a concentração de todos os programas em um único ministério, a secretária argumenta que os programas têm uma lógica baseada na faixa etária da população. Por exemplo, o programa Bolsa-Alimentação atende gestantes e crianças até seis anos, que recebem o benefício desde que comprovem acompanhamento de saúde pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Para crianças de 7 a 14 anos, há o programa Bolsa-Escola, que garante benefício mensal para as famílias que mantenham as crianças na escola. O elo entre os programas se estende até os idosos -que são atendidos pelos benefícios da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), pelas aposentadorias rurais e ainda pelos benefícios da renda mensal vitalícia. Texto Anterior: Congresso: "Onda Lula" faz bancada de sindicalistas aumentar 32% Próximo Texto: Frase Índice |
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