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SP pode ter 100 novos procuradores de Justiça
Se projeto de lei for aprovado, significará um aumento de quase 50% no quadro total de profissionais
DANIEL BERGAMASCO
DA REPORTAGEM LOCAL
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho,
assinou nesta semana um projeto de lei que pede a criação de
cem novos cargos de procurador de Justiça para o Estado.
A proposta será analisada pelo Órgão Especial do Colégio de
Procuradores de Justiça do Estado de São Paulo, que poderá
encaminhar o texto para a Assembléia Legislativa.
Se o projeto de lei for aprovado, ele significará o aumento de
quase 50% no quadro total de
profissionais -atualmente, São
Paulo tem 202 procuradores de
Justiça, que têm a função de
atuar em segunda instância nas
ações que foram propostas pelos promotores na primeira.
Pinho diz que não haverá impacto no orçamento, já que o
objetivo é substituir os promotores "emprestados" para a segunda instância (que são apelidados de "jacaré"). Segundo
ele, a medida é necessária porque os 202 procuradores regulares estão sobrecarregados.
Os "jacarés" recebem adicional ao salário para ocupar a
função, desde que o valor não
ultrapasse o teto da classe.
"Os promotores designados
para atuar em segunda instância ganham os mesmos salários
que os procuradores e têm as
mesmas responsabilidades.
Com a oficialização dos cargos,
eles terão também os mesmos
direitos políticos", diz Pinho.
Tradução para "direitos políticos": o procurador de Justiça,
diferentemente do promotor,
pode concorrer a cargos no órgão especial, no conselho superior e na corregedoria do Ministério Público Estadual, que
têm poder sobre a atuação do
procurador-geral. Também pode concorrer à vaga de Pinho,
que deixa o posto em 2008.
A idéia foi debatida nos blogs
da classe. Para alguns promotores, o projeto de lei vai contra a
idéia de que todos devem ter direito a concorrer a esses cargos,
e não só os procuradores.
O critério para a "promoção"
do promotor a procurador de
Justiça -que nem sempre é
acompanhada de mudança de
salário, em função do teto- é o
tempo de carreira.
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