GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A tese da reforma tributária em três etapas foi a maneira politicamente correta encontrada pelo governo para apresentar algo bem mais incômodo: não haverá reforma tributária neste ano e nada garante que vá haver uma durante o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
O que está sendo chamado de primeira etapa da reforma -a ser concluída até dezembro- são medidas que nem sequer eram citadas nas exposições do início deste ano sobre as mudanças a serem feitas no sistema tributário brasileiro.
Afinal, prorrogar a CPMF, a DRU e o fundo de compensação aos Estados pelo fim do ICMS nas exportações nada mais é do que manter regras, todas de caráter provisório e consideradas males necessários, em vigor desde o governo passado.
O que dá ao projeto do Palácio do Planalto o nome de reforma -a unificação da legislação do ICMS e o fim da guerra fiscal- deve ficar para uma segunda etapa, que supostamente ocorrerá em 2005.
No volátil calendário político nacional, trata-se de um futuro excessivamente remoto. Para citar o próprio Lula, quando entregou ao Congresso as propostas de reforma em 30 de abril: "Se não votarmos neste ano, no ano que vem haverá eleição para prefeito neste país, e todo mundo sabe que, em ano eleitoral, tudo fica muito mais difícil de ser votado".
Faltou acrescentar que, em 2005, deputados, senadores, governadores e o presidente estarão pensando nas respectivas reeleições e sucessões no ano seguinte.
A terceira etapa -a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), tão elogiada tecnicamente quanto difícil politicamente- está marcada para 2007. Em outras palavras, é tarefa para um novo governo.
Nada há, porém, de imprevisto nesse desfecho da reforma tributária. O atual impasse é resultado não apenas das dificuldades enfrentadas no Congresso, mas também da falta de convicção do governo em torno do projeto.
Esse quadro já era perceptível no primeiro dia útil do governo, 2 de janeiro. No discurso mais revelador daquela data, Antonio Palocci Filho assumiu o Ministério da Fazenda listando toda a agenda prioritária de Lula: austeridade fiscal, reforma da Previdência, nova Lei de Falências, unificação dos programas sociais. Nenhuma palavra foi dita sobre a reforma tributária.
Depois, Lula, movido pelas promessas de campanha, convenceria o ministro a elaborar uma proposta de reforma. O texto combinou um projeto de unificação do ICMS já proposto pelo governo FHC, as imprescindíveis CPMF e DRU e uma série de medidas que não dependiam de mudança constitucional -algumas delas já foram até adotadas por medida provisória.
Em fevereiro, a "Carta de Brasília" anunciou um acordo entre o Planalto e os Estados para as reformas previdenciária e tributária. Como os governadores relataram depois, apenas a primeira foi discutida a fundo na ocasião.


Texto Anterior: Reforma aos pedaços: Com aval de Lula, governo fatia a tributária até 2007
Próximo Texto: Especialistas só vêem mudança na Cofins
Índice