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Câmara derruba projeto que acaba com foro privilegiado
Proposta que beneficiaria réus do mensalão precisava de 308 votos, mas só obteve 260
Partidos da base do governo orientaram seus deputados a apoiar o texto derrotado; desembargadores também defendiam sua aprovação
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados
derrubou ontem a proposta
que acabaria com o foro privilegiado para o julgamento de autoridades dos três Poderes. O
texto recebeu 260 votos favoráveis, 121 contrários e 31 abstenções. Mas, por ser uma emenda
constitucional, precisava de pelo menos 308 votos favoráveis.
Alguns dos 39 réus do mensalão tinham interesse na aprovação da proposta, pois, com
ela, o caso deles sairia do Supremo Tribunal Federal e iria para
a Justiça de primeira instância,
o que em tese acarretaria maior
tempo para serem julgados.
O maior articulador para que
a proposta voltasse à pauta ontem foi o líder do PR, Sandro
Mabel (GO). Segundo a oposição, Mabel trabalhava em favor
de Valdemar Costa Neto (PR-SP), réu no processo do mensalão, que votou a favor da PEC.
Mabel disse que sempre foi a
favor do fim do privilégio para
as autoridades e negou ter trabalhado pela PEC em nome dos
réus no processo do mensalão:
"Quantos mensaleiros têm no
Congresso? Seis? Isso não é
motivo para votar uma PEC de
forma diferente", declarou.
Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino
(PT-SP) e Paulo Rocha (PT-PA), também réus no STF, não
votaram. Genoino e João Paulo
Cunha foram vistos pela Folha
minutos antes da sessão, mas
não foram localizados depois.
PT, PMDB, PR, PP, PTB, PSOL
e PSC orientaram seus deputados a apoiar o fim do foro.
Outros interessados eram
desembargadores que queriam
que seus casos, hoje no Superior Tribunal de Justiça, fossem julgados por seus pares.
O texto derrubado dizia que
os processos só poderiam ser
abertos após a autorização dos
tribunais superiores. O relator
Regis de Oliveira (PSC-SP)
propôs mecanismos para evitar
abusos na primeira instância e
deixava claro que as mudanças
entrariam em vigor a partir da
promulgação da proposta.
Com o texto derrotado, a
emenda original, do deputado
Marcelo Itagiba (PSDB-RJ),
ainda está tramitando. A proposta apenas põe fim ao foro
privilegiado, sem dar detalhes.
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