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TRE da Paraíba rejeita por unanimidade prestação de contas do governador eleito
CÍNTIA ACAYABA
DA AGÊNCIA FOLHA
O TRE (Tribunal Regional
Eleitoral) da Paraíba rejeitou
ontem, por seis votos a zero, as
contas do governador reeleito
Cássio Cunha Lima (PSDB).
A prestação de contas do senador eleito Cícero Lucena
(PSDB) também foi reprovada
por unanimidade pelos juízes.
Mesmo assim, Cunha Lima e
Lucena foram diplomados ontem: a rejeição de contas não
impede a diplomação. O governador tucano foi o único a ter as
contas rejeitadas.
O TRE considerou que as
contas da campanha de Cunha
Lima apresentaram "duas falhas técnicas". O tucano realizou despesas antes da abertura
de conta bancária e fez uso de
recursos que não transitaram
pela conta da campanha.
Os seis juízes concordaram
que o governador descontou
um cheque de R$ 45 mil que
não transitou pela conta da
campanha e que gastou cerca
de R$ 20 mil com material de
publicidade antes da abertura
da conta corrente específica.
Só uma juíza considerou que
o dinheiro doado pela associação de empresas de ônibus da
cidade de Bayeux -R$ 1.000-
à campanha de Cunha Lima era
irregular. Os demais juízes entenderam que a associação tem
uma "natureza jurídica distinta
e que, portanto, não tem vinculação com o setor público".
Para o juiz relator da sessão e
vice-presidente do TRE-PB,
Luiz Sílvio Ramalho Júnior,
apesar da quantia de dinheiro
rejeitada ser "insignificante"
-R$ 65 mil- diante da despesa
da campanha de Cunha Lima,
que foi de R$ 6,6 milhões, a "decisão do tribunal foi madura".
Após o senador Ney Suassuna (PMDB), que perdeu as eleições para o tucano, ter entrado
com uma representação na
Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba em razão de uma
suposta doação ilegal na campanha de Lucena, o TRE rejeitou suas contas de campanha.
Os juízes consideraram que
Lucena usou em sua campanha
um automóvel, no valor de R$
5.000, doado pela Rádio Rural
de Guarabira: concessionárias
de serviços públicos são proibidas de fazer doações eleitorais.
O TRE encaminhou a rejeição ao Ministério Público Estadual para a investigação de suposta fraude. Para o TRE, a
campanha tucana exibiu um
documento falso para comprovar a venda do automóvel a outra empresa. O TRE recebeu a
confirmação do Detran de que
a transferência do veículo da
rádio para a empresa não foi
feita até o dia 2 de dezembro.
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