Em jantar no Alvorada, presidente diz a aliados que governo não vai anunciar neste ano medidas para suprir fim de CPMF

Ao retornar de Montevidéu, Lula orientou seus ministros a priorizar estudos de cortes de despesas no Orçamento antes de elevar alíquotas

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Durante jantar ontem com líderes da base no Congresso, além dos presidentes dos partidos aliados, no Palácio do Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que não haverá pacote nem aumento de tributos para compensar a perda de receita com o fim da CPMF, o chamado imposto do cheque. O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que "o presidente garantiu que nada acontecerá" neste ano.
"Não vamos fazer aumento de impostos. Vamos ver onde serão os cortes no Orçamento do ano que vem, que só deve ser votado em meados de fevereiro", afirmou Múcio, ao final do encontro, que terminou por volta das 22h30. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse: "Não haverá pacote. Não haverá aumento de impostos.
Não há nenhum sobressalto nem para o mercado, nem para a oposição e nem para a economia". Jucá acrescentou que "a economia e as empresas podem dormir tranqüilos". José Múcio afirmou ainda que não motivos para que haja sanções por meio do corte de emenda dos parlamentares ao Orçamento. "Passamos por um processo de terapia [na votação da CPMF]. Só aprendemos a vencer com algumas derrotas", disse o ministro.
Apesar de afirmar que não haverá pacote, Múcio disse que o presidente terá hoje pela manhã uma reunião com a equipe econômica e lideranças governistas no Congresso para fazer um balanço do ano e definir a estratégia para o começo do próximo ano em relação aos cortes.
Estava prevista para hoje uma reunião do presidente Lula com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio, para que o governo definisse as linhas gerais do pacote emergencial que compensará gastos com CPMF.

Discurso afinado
As afirmações desencontradas de Lula e dos ministros sobre como o governo compensará a perda de R$ 38 bilhões com o fim da CPMF preocupavam o governo. A avaliação no Planalto era de que o governo precisava encontrar um discurso unificado para evitar ruídos no mercado financeiro.
Apesar de não terem fechado os detalhes de todos os números, os técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento já sabem que há espaço para acomodar o buraco deixado pela CPMF no Orçamento e também que não haverá como fugir da fórmula tradicional de aumento de alguns impostos e corte de despesas, ainda que o presidente negue a possibilidade de maior tributação. Ontem, ao retornar de Montevidéu, Luiz Inácio Lula da Silva orientou seus ministros a priorizar os estudos de cortes de gastos no Orçamento antes de passar para a fase de aumento de alíquotas de impostos.
Segundo a Folha apurou, a avaliação era que o governo não pode passar a impressão de que Fazenda e Planejamento estão em lados opostos. O governo acredita que foi bem-sucedido inicialmente na comunicação, ao reafirmar o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e a manutenção do superávit primário. Com isso, evitou maiores estragos no mercado financeiro.
No entanto, é preciso entregar o que prometeu: um pacote consistente para mostrar que haverá sustentação fiscal. Isso é fundamental para conseguir o selo de grau de investimento das agências de classificação de risco e assegurar o ingresso de investimento externo. Por isso parte da equipe quis adiar as medidas para janeiro.
As primeiras previsões do governo apontavam ganho de receita de R$ 12 bilhões com o aumento da alíquota de tributos - como IOF, CSLL e IPI -e cortes da ordem de R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões. Em Montevidéu, o ministro Paulo Bernardo afirmou que uma opção para reverter o "rombo" deixado pelo fim da CPMF e cumprir o desejo do presidente de não reduzir os gastos com o PAC é cortar investimentos que não fazem parte do programa, principalmente aqueles oriundos de emendas parlamentares. Admitiu, porém, que a idéia deve enfrentar resistências no Congresso.
Ao sair do encontro do Mercosul, Lula apenas disse aos jornalistas que Mantega o representa. O ministro, apressado para não perder o vôo, disse que a reposição da CPMF "vai ser analisada com calma".