Ontem foi aprovada a criação de 1.300 cargos; hoje devem ser votadas três propostas de aumento salarial

CATIA SEABRA
AFONSO BENITES
DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembléia Legislativa deverá aprovar, em dois dias, projetos que representam um gasto adicional de pelo menos R$ 80 milhões para os cofres do Estado de São Paulo no ano que vem. Um deles -criando 1.300 cargos de especialistas em políticas públicas e analistas em planejamento- já foi aprovado na noite de ontem.
Como a estimativa é de contratação de 400 funcionários no primeiro ano, a previsão de gastos para 2008 é de aproximadamente R$ 19 milhões.
Segundo acordo de líderes fechado ontem, os deputados deverão aprovar hoje três projetos, apresentados à revelia do Executivo, que definem reajustes salariais para membros do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria -só o do Judiciário terá um impacto anual de cerca de R$ 60 milhões.
"O governo teria que pagar isso de qualquer jeito", afirmou o líder do governo Serra na Assembléia, Barros Munhoz (PSDB). As três propostas extinguem adicionais pagos aos servidores e ajustam os salários ao que determina o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
No caso do Tribunal de Justiça e do Ministério Público os vencimentos iniciais dos magistrados e dos promotores passarão de R$ 10,8 mil para R$ 16 mil por mês. O teto, que é pago aos desembargadores e procuradores, será de R$ 22,2 mil, o que corresponde a 90,25% do que recebe um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Outros dois projetos que serão analisados hoje pelos deputados estaduais se referem à Defensoria Pública.
Um reajusta os subsídios dos defensores e procuradores da Defensoria. O piso passará a ser R$ 5 mil e o teto de R$ 13,9 mil. O outro cria o Fundep (Fundo da Defensoria Pública).


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