Pagamento por uso da segurança das Forças Armadas pelo setor privado está previsto na Estratégia Nacional de Defesa

Plano também propõe que Lei de Licitações mude para beneficiar as indústrias nacionais nas vendas de equipamentos militares

ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Estratégia Nacional de Defesa, lançada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto, pretende criar definitivamente o Ministério da Defesa e abrir uma relação direta das Forças Armadas com o desenvolvimento econômico e a indústria nacional, numa via de mão dupla.
Empresas privadas e públicas de áreas estratégicas que exijam segurança e vigilância militar serão chamadas a pagar de alguma forma pelo serviço às três Forças, no que o ministro Nelson Jobim (Defesa) chamou de "processo de remuneração". O exemplo mais objetivo é a Petrobras, que explora o mar territorial brasileiro, protegido pela Marinha. Se a Organização das Nações Unidas aceitar um pleito brasileiro, esse mar territorial, incluindo aí os campos da camada de pré-sal, vai aumentar em 1 milhão de km2.
Outras áreas em que poderá haver remuneração pela segurança são energia em geral, transporte, água e telecomunicações. E Jobim disse que poderá haver acordos com empresas para empreendimentos comuns em terrenos militares. Não especificou como.
Na outra mão, o plano prevê modificações na Lei de Licitações para favorecer indústrias nacionais de diferentes formas, inclusive tarifárias, na venda de equipamentos e produtos militares para dentro e para fora do país. A idéia é fortalecer a indústria bélica nacional, principalmente como exportadora.
As compras governamentais e as decisões na área de defesa serão concentradas num único órgão, o Estado Maior Conjunto de Defesa, no ministério. Os atuais Estado-Maior do Exército, da Marinha e da Aeronáutica passarão a ser executor das diretrizes do órgão comum.
Apesar de o ministro Roberto Mangabeira Unger (Ações de Longo Prazo), principal mentor do plano, ter insistido que se trata de uma "doutrina" e de "diretrizes", a expectativa é de efeitos práticos nas três Forças, alguns de curto prazo.
É o caso da oficialização da parceria estratégica Brasil-França, na semana que vem, com o anúncio da compra de quatro submarinos franceses e auxílio no desenvolvimento do modelo nuclear brasileiro.
Segundo o comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, o submarino só deverá estar pronto entre 2020 e 2021. Disse que a crise não afeta a previsão de recursos ao projeto de domínio do ciclo do combustível nuclear, de R$ 130 milhões ao ano.
Na área do Exército, Jobim anunciou o aumento de pelotões de fronteira de 18 para "mais de 40" e de 17 mil para 25 mil homens, sobretudo no Norte, que inclui limites com a Guiana e com a Venezuela.
Na Aeronáutica, o principal projeto é o F-X2, para renovar a frota de caças, mas isso não foi abordado ontem, já que se trata de um processo em curso.
Ao discursar, Mangabeira disse que o Brasil está deixando de ser "um país da subserviência" e foi aplaudido ao conclamar: "O Brasil se levantará! (...) O Brasil vai às armas!". Em seguida, Lula tentou explicar a declaração do ministro, dizendo que o país não vai à guerra e sim investir em tecnologia.
Mangabeira disse que o serviço militar é obrigatório "só na lei" e que a lógica será invertida. Segundo ele, hoje o jovem é quem decide servir, e a partir de agora as Forças é que vão escolher os recrutas, a partir de dois critérios pessoais, "força física e capacidade analítica", e de dois estratégicos, as regiões e as faixas socioeconômicas.


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