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JUDICIÁRIO
Lei sobre grampo será debatida, diz Thomaz Bastos
JOSIAS DE SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, reafirmou que o
governo enviará ao Congresso em
fevereiro o projeto de lei reformulando a legislação que regula a escuta telefônica. "O que a gente está querendo fazer é um projeto
que balanceie os direitos", disse.
Conforme notícia publicada pela Folha, o projeto foi enviado à
Casa Civil ainda na época em que
a pasta era chefiada por José Dirceu (PT-SP). Thomaz Bastos chamou a proposta de "um projeto
em movimento". Afirmou que
não está alheio às críticas e que a
proposta precisa ser debatida.
"Sou a favor da normatização,
mas não temos a pretensão de estar fechados a nenhuma posição.
Apenas quero que se faça a discussão", disse o ministro.
Sobre a intenção de punir com
prisão a divulgação feita por jornalistas do conteúdo de escutas,
declarou: "Acho que isso deve ser
discutido. Mas, para discutir, é
preciso que haja um ambiente de
racionalidade. Se eu sentir que isso irá tocar tão fundo como tocou
na Folha [referência ao editorial
do jornal, contrário à medida], teremos de analisar. Deixei o pessoal trabalhando nisso".
Como evidência de que não deseja atrapalhar o trabalho da imprensa, menciona a intenção de
incluir no projeto uma regra que
proteja a relação dos jornalistas
com suas fontes.
Josias de Souza escreve o blog "Nos Bastidores do Poder" no endereço www.folha.com.br/blogs/josiasdesouza
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