São Paulo, sexta-feira, 20 de janeiro de 2006

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JUDICIÁRIO

Lei sobre grampo será debatida, diz Thomaz Bastos

JOSIAS DE SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, reafirmou que o governo enviará ao Congresso em fevereiro o projeto de lei reformulando a legislação que regula a escuta telefônica. "O que a gente está querendo fazer é um projeto que balanceie os direitos", disse.
Conforme notícia publicada pela Folha, o projeto foi enviado à Casa Civil ainda na época em que a pasta era chefiada por José Dirceu (PT-SP). Thomaz Bastos chamou a proposta de "um projeto em movimento". Afirmou que não está alheio às críticas e que a proposta precisa ser debatida.
"Sou a favor da normatização, mas não temos a pretensão de estar fechados a nenhuma posição. Apenas quero que se faça a discussão", disse o ministro.
Sobre a intenção de punir com prisão a divulgação feita por jornalistas do conteúdo de escutas, declarou: "Acho que isso deve ser discutido. Mas, para discutir, é preciso que haja um ambiente de racionalidade. Se eu sentir que isso irá tocar tão fundo como tocou na Folha [referência ao editorial do jornal, contrário à medida], teremos de analisar. Deixei o pessoal trabalhando nisso".
Como evidência de que não deseja atrapalhar o trabalho da imprensa, menciona a intenção de incluir no projeto uma regra que proteja a relação dos jornalistas com suas fontes.


Josias de Souza escreve o blog "Nos Bastidores do Poder" no endereço www.folha.com.br/blogs/josiasdesouza


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