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Presidente de TCE-SP é alvo de investigação nos EUA
Ministério Público do Estado pediu apuração por ter indícios de contas ilegais no exterior
Eduardo Bittencourt diz que suspeitas surgiram porque sua ex-mulher, com quem trava disputa judicial, lhe atribui "renda imaginária"
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
A pedido do governo brasileiro, a Justiça dos Estados Unidos iniciou uma investigação
para apurar eventuais contas
bancárias ilegais atribuídas ao
presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
Eduardo Bittencourt Carvalho,
65, naquele país.
A solicitação foi feita em dezembro, após o Ministério Público do Estado de São Paulo
receber denúncia envolvendo o
presidente do tribunal em suposta cobrança de propina e remessa ilegal de até US$ 15 milhões para o Lloyds TSB Bank
de Miami (EUA).
O salário de conselheiro do
TCE paulista é, em média, de
R$ 21 mil líquidos por mês.
"A investigação internacional foi aberta porque há fortes
indícios da existência de contas", afirmou o promotor da Cidadania Sílvio Marques, que
pediu a quebra internacional
do sigilo bancário para fins de
bloqueio por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do Ministério da Justiça de combate à lavagem de dinheiro.
Em e-mail enviado na noite
de sexta-feira à Folha, Bittencourt relaciona as suspeitas ao
contencioso judicial que trava
com sua ex-mulher, que, segundo ele, lhe atribui "patrimônio e rendas imaginários".
À época do início das investigações, em dezembro, Bittencourt não era presidente do
TCE. Foi alçado ao posto no dia
9 deste mês, 20 dias antes da
data prevista. Com isso, o caso
foi transferido ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, que será o responsável pela condução do inquérito cível.
Pinho afirmou que a primeira
providência será ouvir a ex-mulher de Bittencourt.
Cópia dos documentos foi
enviada ao Superior Tribunal
de Justiça (STJ) para eventual
apuração criminal.
Responsável pela fiscalização e transparência de contas
públicas, Bittencourt manteve
sociedade com uma empresa
"offshore" sediada num paraíso fiscal do Caribe.
Segundo documentos da
Junta Comercial de São Paulo,
entre junho e dezembro de
2002, a "offshore" Justinian
Investment Holdings Limited
foi sócia do conselheiro na
Agropecuária Pedra do Sol,
fundada por Bittencourt em
1994 e com capital social declarado de R$ 10 milhões.
O nome do verdadeiro proprietário da Justinian, aberta
em Trident Chambers, PO Box
146, Road Town, nas Ilhas Virgens Britânicas, é desconhecido pelas autoridades brasileiras. O sigilo é uma garantida assegurada pelo paraíso fiscal.
A Justinian e o conselheiro
foram sócios da fazenda Anhumas, em Corumbá (MS), adquirida em 1998 por Bittencourt
por aproximadamente R$ 1 milhão em valor atualizado. O Ministério Público apura se a sociedade serviu para eventuais
atividades ilícitas, como reintegração de dinheiro depositado
ilegalmente no exterior.
O representante no Brasil da
"offshore" Justinian era o hoje
ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Eros Grau, que
atuou como advogado até ser
nomeado para a corte em
2004. Procurado pela Folha, a
assessoria informou que o ministro está em viagem internacional. A reportagem enviou e-mail, que não foi respondido.
Segundo o presidente da Comissão Nacional de Relações
Internacionais da OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, todo advogado
pode atuar como procurador
de empresa estrangeira. "Ser
procurador de uma "offshore",
qualquer pessoa pode. Isso é
totalmente legal", afirmou.
Testemunhas
Uma das testemunhas ouvidas pela Promotoria trabalhou
durante anos para Bittencourt.
Em depoimento gravado no dia
19 de dezembro, ela narrou ter
visto o conselheiro receber
propina. Em troca, disse, ele
conseguia a aprovação de determinados contratos públicos.
A testemunha afirmou ainda
que, ao contrário do que Bittencourt diz, os pais do conselheiro nunca foram ricos. O pai,
afirmou, era funcionário público, recebia aposentadoria e tinha dois imóveis no Estado.
Há 17 anos Bittencourt foi indicado conselheiro vitalício do
TCE, órgão de apoio da Assembléia Legislativa e que tem como função fazer fiscalização financeira, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo
e municípios, exceto a capital.
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