da Sucursal de Brasília


O Senado aprovou ontem em segundo turno, por 64 votos a 12, a proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF por 36 meses e aumenta a alíquota de 0,20% para 0,38%.
Com o adiamento pela Câmara da votação do pedido de urgência para o projeto que institui a cobrança previdenciária dos servidores públicos inativos, a aprovação da CPMF no Senado acabou sendo a única vitória do governo no dia.
A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) ficou conhecida como "imposto do cheque" por ser cobrada toda vez que o correntista faz retiradas de sua conta bancária.
A proposta aprovada estabelece que a alíquota de 0,38% e será cobrada nos 12 meses seguintes à promulgação da emenda. Nos dois anos restantes, a alíquota prevista é de 0,30%, mas dá ao presidente Fernando Henrique Cardoso o poder de reduzi-la ou restabelecê-la, "total ou parcialmente", nos limites definidos pelo texto.
Segundo o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), a proposta foi enviada ontem mesmo para a Câmara dos Deputados, onde o texto precisa ter o apoio de dois terços dos parlamentares em dois turnos de votação para ser promulgado e entrar em vigor.
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Tranquilidade
A votação da CPMF foi tranquila para o governo e durou apenas 12 minutos. Os líderes dos partidos que formam a base governista no Congresso não precisaram nem sequer defender sua aprovação.
A maioria dos senadores que se inscreveram para falar -e criticar a medida- era de partidos de oposição. A exceção foi o senador Fernando Bezerra (PMDB-RN) que, como presidente da Confederação Nacional da Indústria, posicionou-se contra o aumento da alíquota e a prorrogação da contribuição, por entender que ela gera aumentos em cascata.
Bezerra disse que, apesar de sua posição, votaria favoravelmente ao governo porque "o ajuste fiscal é absolutamente necessário para o futuro do país".
Logo após Bezerra, falou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que usou o mesmo argumento do industrial para criticar a medida.
"O aumento na alíquota significa um alto custo em cascata para a indústria e, portanto, não a torna mais competitiva."
Suplicy afirmou que o governo deveria, primeiro, ter encaminhado a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição desde sua versão original, promulgada em 88, e nunca regulamentado.
Como Suplicy, os demais senadores de partidos de oposição que se inscreveram para falar preferiram concentrar suas críticas na Comissão de Assuntos Econômicos, que, pela manhã, havia rejeitado o requerimento que convocaria os governadores para falar sobre a situação dos Estados.
"O Congresso não pode se comportar como observador da política econômica, não pode ser apenas um cartório", disse o senador José Eduardo Dutra (PT-SE). "Este é o momento de discutirmos com a sociedade alternativas para nosso país, porque a responsabilidade é de todos nós. Lamentavelmente, o Congresso cedeu ao Executivo", afirmou Ademir Andrade, senador pelo PSB do Pará.
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Reforma tributária
ACM disse ontem que a reforma tributária poderá começar a ser discutida pelo Senado, apesar de a Casa, ao contrário da Câmara, ainda não ter cumprido os primeiros passos para a tramitação da reforma, como a instalação de comissão para discutir a proposta.
"Temos um projeto aqui e vamos começar a discuti-lo nas comissões, chamando os segmentos da sociedade."
O presidente do Senado havia dito ao senador Bezerra, durante a discussão da CPMF, que a reforma tributária será uma das prioridades do Congresso na próxima legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro.



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