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Estados apóiam
PL-9, mas querem alterações no texto
DA AGÊNCIA FOLHA
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva terá o apoio da maioria dos
27 governadores do país caso
continue com a idéia de começar
a reforma da Previdência por
meio da aprovação do PL-9, projeto de lei complementar que viabiliza a criação de um teto único
para as aposentadorias dos novos
servidores.
Apesar do aparente consenso,
os governadores vão cobrar de
Lula alterações imediatas no texto
do projeto. Na prática, os governadores querem que o governo
crie alternativas a fim de que os
Estados e o Distrito Federal não
sejam obrigados a inflar seus
atuais gastos mensais com o pagamento de funcionários públicos.
Haverá uma solicitação de que tudo seja feito de forma "gradativa",
sem "radicalismo".
Com a adoção do PL-9, enviado
ao Congresso em 1999 pelo então
presidente Fernando Henrique
Cardoso, os Estados teriam de
criar fundos de previdência, a pedido dos próprios servidores.
"A preocupação dos governadores é que a implantação de um
sistema agora decorreria no aumento muito grande de despesas.
O setor teria de pagar a folha atual
[aposentados e pensionistas]
mais a contribuição patronal para
a formação do fundo. Como fazer
isso se os Estados já estão em situações quase insuportáveis?",
questionou o governador do
Piauí, Wellington Dias (PT).
Para Geraldo Alckmin (PSDB-SP), o PL-9 tem de ser encarado
apenas como um ponto de partida. "Outras medidas, além do PL-9, devem ser adotadas para compensar o aumento dos gastos com
a criação do fundo", afirmou o
governador. Entre essas medidas
estão a instituição do fator previdenciário e a eventual cobrança
de inativos. Na avaliação de integrantes do governo paulista, entretanto, as idéias do governo federal para a Previdência ainda estão bastante incompletas.
Na reunião de amanhã e sábado, a idéia dos governadores é exigir do governo federal uma proposta previdenciária que consiga
pelo menos não agravar a já complicada situação dos cofres nos
Estados, evitando que todo o
ônus da mudança seja pago pelos
atuais administradores, com o retorno positivo surgindo apenas
para seus sucessores.
Para Milko Matijascic, especialista em Previdência pela Unicamp (Universidade de Campinas), os Estados não irão suportar
o aumento de gastos previstos no
PL-9. "Uma boa saída seria traçar
um diagnóstico preciso do setor,
o que ainda não foi feito, e acabar
com certos privilégios."
O ministro Ricardo Berzoini
(Previdência) tem dito que a criação de um regime único de aposentadoria para todos os servidores (atuais e novos) e os trabalhadores da iniciativa privada, como
estabelece o PL-9, implicará um
custo alto de transição, principalmente para Estados e municípios.
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