Decisão de Rodrigo Pinho beneficia quatro conselheiros do órgão paulista

Por enquanto, nenhum dos pelo menos 11 irmãos, filhos ou noras foram exonerados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A menos de 30 dias para deixar o cargo, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinho, que encabeçou uma campanha de combate ao nepotismo, mandou arquivar inquéritos abertos contra quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado que nomearam parentes sem concurso público.
Entre os beneficiados com a decisão estão dois ex-colegas de Pinho na instituição, sendo que um também já foi procurador-geral de Justiça.
Pinho afirmou que o arquivamento é uma resposta à resolução baixada pelos próprios conselheiros, publicada no dia 9 de janeiro no "Diário Oficial", fixando um prazo de 90 dias para que os parentes deles sejam demitidos (leia texto abaixo).
Por enquanto, nenhum dos pelo menos 11 irmãos, filhos ou noras foram exonerados.
Os inquéritos foram iniciados pela Promotoria da Cidadania no final de dezembro, após reportagem da Folha revelar a prática de nepotismo no tribunal. Em janeiro, Pinho avocou (chamou para si a responsabilidade de) todos os inquéritos.
A iniciativa irritou promotores, que dizem que a avocatura foi ilegal. Eles citam a legislação, que define as atribuições de cada um: ao procurador-geral compete investigar o presidente do TCE e aos promotores, os demais conselheiros.
Como os cargos de conselheiros são vitalícios e há um rodízio entre eles para ocupar a cadeira de presidente, em tese todos só podem ser investigados por Pinho, afirmam.
O arquivamento ainda será analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público, formado por 11 procuradores, inclusive por Pinho.
Foram arquivadas as investigações contra os conselheiros Fúlvio Julião Biazzi (que nomeou dois filhos), Edgard Camargo Rodrigues (um filho), Cláudio Ferraz de Alvarenga (uma nora) e Robson Marinho (uma irmã). Nenhum dos parentes, que recebem cerca de R$ 12 mil líquidos por mês, passou por concurso público.
Alvarenga foi procurador-geral de Justiça, cargo máximo do órgão. Biazzi foi procurador.

Presidente do TCE
Apenas o inquérito aberto contra o presidente do TCE, Eduardo Bittencourt Carvalho, segue aberto. Ele é investigado pela contratação de cincos filhos, que não compareceriam ao tribunal, e ainda por suposta cobrança de propina e envio ilegal de dólares para o exterior.
Bittencourt atribui as acusações à ex-mulher, com quem está em processo de separação.
Os conselheiros Antonio Roque Citadini e Renato Martins Costa não chegaram a ser investigados. O primeiro porque nomeou um irmão que já havia passado por concurso público (para a Polícia Civil) e o segundo porque a nora foi exonerada no final do ano passado. O irmão de Citadini terá de retornar ao órgão original.
No final de 2006, Pinho deflagrou uma campanha de combate ao nepotismo. Em carta aos promotores, informou que a prática é responsável por prejuízos ao patrimônio público e à moralidade administrativa, além de atentar contra princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade.


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