Alterações serão votadas hoje; texto segue depois para votação no Senado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com os votos contrários da oposição, a Câmara aprovou ontem o texto-base da medida provisória que cria a TV Brasil. Por cerca de seis horas, DEM e PSDB tentaram impedir a votação, mas com 336 votos contra 103 e três abstenções, a base aprovou a MP sem alterações. As propostas de modificação serão votadas hoje. Depois disso, ela segue para o Senado.
Tereza Cruvinel, presidente da Empresa Brasil de Comunicação, que controla a TV, fez um apelo, em audiência no Senado, para que a Casa não faça alterações no texto da Câmara, o que prolongaria ainda mais a votação final da medida. No Senado, onde o governo não tem maioria sólida, a disposição é de discutir a matéria.
A oposição critica a criação da TV por MP e discorda de vários pontos do relatório do deputado Walter Pinheiro (PT). O que mais desagradou a DEM e tucanos foi a criação de uma nova fonte de receita para a TV: 10% da taxa de fiscalização de funcionamento paga pelas empresas de radiodifusão, o que equivale a cerca de R$ 150 milhões por ano, diz Pinheiro, além dos R$ 350 milhões previstos no Orçamento. O DEM ameaça ir ao STF contra a taxa.
Outra mudança é a exigência de que a TV privada que fechar contrato de exclusividade com um evento esportivo, e resolver não transmiti-lo, fique obrigada a ceder a transmissão para a TV pública caso haja participação de "equipes, seleções e atletas brasileiros representando oficialmente o Brasil". (MARIA CLARA CABRAL E ANDREZA MATAIS)


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