Promotoria acusa secretário estadual da Educação e mais 12 por improbidade

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM

O Ministério Público do Amapá protocolou ontem ação de improbidade administrativa contra o secretário da Educação do Estado, José Adauto Bitencourt, e outras 12 pessoas -entre elas servidores públicos e empresários- por supostos desvios de mais de R$ 200 milhões na contratação de segurança privada para escolas.
De acordo com a Promotoria, desde 2003 o serviço é prestado não por meio de concorrências públicas, como manda a lei, mas por meio de contratos emergenciais no valor de R$ 2,6 milhão mensais -preço acima dos de mercado, segundo a acusação. Isso, afirma a Promotoria, beneficiou duas empresas do setor. O caso foi revelado pela Folha em junho de 2009.
Um dos momentos mais graves da suposta fraude ocorreu em 2007, quando a secretaria finalmente realizou um pregão presencial para escolher da forma correta um prestador.
Os promotores dizem que Bitencourt, em conluio com uma pregoeira e com o presidente da Comissão Permanente de Licitação da secretaria, agiu para ajudar a empresa que já vinha sendo contratada irregularmente, a Serpol, a ganhar. Mas a empresa que havia apresentado o menor preço contestou judicialmente a licitação.
Diante disso, diz a Promotoria, o secretário resolveu anular o resultado do pregão. Depois, como a Justiça também negou essa possibilidade, ele resolveu revogar o próprio processo licitatório, sob o argumento de que os valores pedidos estavam defasados, e voltou a contratar a Serpol.
Como a Polícia Federal havia cassado a licença da empresa, Bitencourt contratou emergencialmente a Amapá VIP, que até hoje presta o serviço. De acordo com a Promotoria, ela é ligada ao mesmo grupo da Serpol.
Um funcionário que trabalhava como advogado da secretaria afirmou, em depoimento, que esses contratos possibilitavam uma propina mensal de R$ 100 mil a Bitencourt.
Em 2006, ele foi o coordenador da campanha de reeleição do governador Waldez Góes (PDT). As investigações continuarão, para saber se há envolvimento de outras esferas do governo estadual.
Ontem, a reportagem ligou para três números da secretaria e para a casa de Bitencourt, mas ninguém atendeu em nenhum deles. Nenhum representante da Serpol e da Amapá VIP foi encontrado.


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