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São Paulo, quinta-feira, 20 de março de 2003
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RIO DE JANEIRO Estado diz que empréstimo não fere Lei Fiscal O governo do Rio negou que o empréstimo de R$ 191 milhões concedido a ele pela Prefeitura do Rio fira a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo municipal também faz a mesma avaliação. A LRF proíbe que uma esfera de governo empreste recursos a outra. A Secretaria de Finanças do Rio diz que não se trata de um empréstimo tradicional nem de uma operação financeira de crédito, mas de uma cessão à prefeitura de direitos aos recursos de royalties do petróleo. Texto Anterior: Minas Gerais: Aécio pede aval a Lula para ter dinheiro do Bird Índice |
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