TRE sinaliza que Legislativo deve seguir a Constituição, e não a Lei Orgânica

LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em meio a uma crise que já dura quase quatro meses, a Câmara Legislativa do Distrito Federal quer fazer uma eleição indireta para escolher o novo governador em 28 dias.
A Câmara já tinha a intenção de fazer eleições indiretas, seguindo o que diz a Constituição federal. O problema é que a Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece uma regra diferente: se os cargos de governador e vice ficarem vagos no último ano de mandato, assume o presidente da Câmara Legislativa.
Ontem, um grupo de deputados recebeu sinal positivo do TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral) para seguir o que manda a Constituição, em vez de cumprir a Lei Orgânica.
A Procuradoria da Câmara também deu parecer no mesmo sentido: os deputados devem fazer eleição indireta para governador dentro de 30 dias.
O prazo, portanto, começou a ser contado desde a última quinta-feira, quando foi publicada no "Diário Oficial" do DF a decisão do TRE de cassar José Roberto Arruda (sem partido). Além disso, a Câmara foi notificada no mesmo dia.
O governador foi cassado nesta semana por infidelidade partidária, mas há outros processos em que Arruda é acusado por corrupção.
"A Procuradoria da Câmara tem parecer que diz que devemos seguir a Constituição. É o que vamos fazer", disse o presidente da Casa, Cabo Patrício.
Nesta semana, os deputados tentaram outra estratégia para garantir a realização de uma eleição indireta no DF. Eles se apressaram para aprovar um projeto que modificava a Lei Orgânica, para adotar o mesmo texto da Constituição em caso de ficarem vagos os cargos de governador e vice.
A proposta passou no primeiro turno, mas ainda dependia de aprovação em segundo turno, além de regulamentação. Por isso a saída mais simples foi conseguir pareceres favoráveis à realização de eleição indireta.
Arruda deixou ontem o hospital, onde permanecia em observação, e voltou para a prisão na Polícia Federal.


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