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CONGRESSO
9 de 26 MPs trouxeram prática
Parlamentares evitam "contrabando" em MP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Sob forte pressão para acabar
com os chamados "contrabandos" nas MPs (medidas provisórias), o governo teve de fazer acordo para conseguir aprovar a prorrogação da campanha do desarmamento para junho de 2005.
A MP aprovada tratava também
da concessão do Bolsa Atleta, mas
essa parte do texto foi retirada
após acordo entre governo e oposição. Outra parte retirada permitia o porte de armas para auditores fiscais e técnicos da Receita Federal. Com as modificações, a medida volta para a Câmara para ser
reavaliada, indicando a intolerância política para MPs que trazem
assuntos que não guardam relação com o tema principal.
A oposição argumentou que a
prorrogação da campanha era o
único assunto da MP considerado
"urgente". Segundo o relator Maguito Vilela (PMDB-GO), o Bolsa
Atleta será tratado por meio de
projeto com regime de urgência.
Levantamento feito pela Folha
nas últimas 26 MPs mostra que
em nove houve prática de "contrabandear" no texto tema sem ligação com o objeto da MP.
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