São Paulo, quarta-feira, 20 de abril de 2005

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CONGRESSO

9 de 26 MPs trouxeram prática

Parlamentares evitam "contrabando" em MP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sob forte pressão para acabar com os chamados "contrabandos" nas MPs (medidas provisórias), o governo teve de fazer acordo para conseguir aprovar a prorrogação da campanha do desarmamento para junho de 2005.
A MP aprovada tratava também da concessão do Bolsa Atleta, mas essa parte do texto foi retirada após acordo entre governo e oposição. Outra parte retirada permitia o porte de armas para auditores fiscais e técnicos da Receita Federal. Com as modificações, a medida volta para a Câmara para ser reavaliada, indicando a intolerância política para MPs que trazem assuntos que não guardam relação com o tema principal.
A oposição argumentou que a prorrogação da campanha era o único assunto da MP considerado "urgente". Segundo o relator Maguito Vilela (PMDB-GO), o Bolsa Atleta será tratado por meio de projeto com regime de urgência.
Levantamento feito pela Folha nas últimas 26 MPs mostra que em nove houve prática de "contrabandear" no texto tema sem ligação com o objeto da MP.


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