DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Alvo de quebra de sigilo bancário no inquérito do mensalão, na parte que investiga Duda Mendonça, o Nassau Branch of BankBoston no Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da medida. O plenário começou ontem a examinar o pedido.
Em 2005, o relator desse inquérito, ministro Joaquim Barbosa, quebrou o sigilo de uma conta CC-5 do Nassau, usada para remessas de dinheiro para o exterior, e determinou ao banco que informasse todas as transferências ocorridas nos últimos cinco anos por meio dessa conta.
O Nassau recorreu contra o uso das informações, dizendo que todos que fizeram remessas legais teriam a sua privacidade violada.
Ao levar o recurso do Nassau ao plenário do STF, Barbosa colocou em dúvida a existência de autorização para o funcionamento no Brasil dessa instituição. Por decisão unânime, os ministros fixaram prazo de cinco dias para que o Banco Central diga se há decreto presidencial autorizando a atividade do Nassau. Depois disso, eles retomarão o julgamento.


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