SHEILA D"AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O acordo fechado pelo Palácio do Planalto para conseguir aprovar o Orçamento no Congresso poderá custar caro para o Ministério da Fazenda. A negociação comandada pelo ministro Tarso Genro (Relações Institucionais), com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transferiu para o ministro Guido Mantega (Fazenda) a responsabilidade pelo cumprimento do que foi prometido para agradar o PFL de Sergipe.
O acerto enfrenta resistências na área técnica da própria Fazenda e poderá se tornar o primeiro grande teste de Mantega.
O problema é que a liberação de R$ 80 milhões para a conclusão de uma ponte no Estado esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a possibilidade de se impor a criação de uma brecha para atender ao pleito do governador João Alves (PFL) já criou forte reação dos técnicos nos bastidores da equipe econômica.
Apesar de haver dinheiro disponível para o Estado no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o empréstimo não pode ser realizado porque o governo descumpriu o limite de gasto com pessoal previsto na LRF. Há meses o governador tenta negociar uma solução, sem sucesso.
O argumento para sustentar o impasse é que, desde 2003, o Estado estava gastando mais do que 5% das suas receitas com pagamento de pessoal do Legislativo local, quando o teto, pela lei, é 3%.
Entre as punições para quem descumpre a regra estão o cancelamento de transferências voluntárias e a contratação de operações de crédito. Por isso, antes de o acordo -que garantiu a aprovação do Orçamento na terça- ser finalizado, Mantega afirmou que a demanda dependia do governo local e não da União.
"Sergipe ultrapassou os gastos com o Legislativo. Então, há um problema de natureza orçamentária e legal que não tem como ser resolvido pelo governo. Nós temos toda boa vontade, gostaríamos de liberar o empréstimo, mas depende mais do governo de Sergipe do que do governo federal", disse, no início da tarde de terça.
Ontem, Mantega reiterou, por meio de sua assessoria, que a demanda "só será feita se a LRF permitir. Não haverá exceção".


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