Com quase um mês de atraso, policiais foram às ruas ontem para fechar 58 casas de jogos

Em 26 de março TRF-SP cassou as liminares que garantiam o funcionamento dos bingos por pedido do Ministério Público e AGU

Danilo Verpa/Folha Imagem

Bingo Pamplona, em área nobre da capital, foi lacrado ontem de manhã pela prefeitura

Uma semana após a mega-operação Hurricane (furacão, em inglês), da Polícia Federal, que prendeu magistrados, advogados e empresários suspeitos de integrar esquema de jogo ilegal, a Polícia Civil de São Paulo foi às ruas ontem para cumprir duas decisões judiciais que, em março, determinaram o fechamento de 58 bingos - 48 deles em São Paulo e os demais em MG, RJ, SC e PA.
"O forrobodó que aconteceu no Rio deixou muita gente apavorada. A confusão de lá detonou tudo. Agora, todo mundo vai falar: "Nós já estávamos verificando". Formalmente já estavam, mas digamos que estavam num ritmo um pouquinho lento", disse o promotor de Justiça Eder Segura. Segundo ele, foram abertas mais de 160 investigações sobre a suposta atuação ilícita de bingos na capital: "Se os inquéritos são desde 2003, porque a demora?"
Foi no dia 26 de março que o TRF-SP (Tribunal Regional Federal de São Paulo), atendendo a pedido da AGU (Advocacia Geral da União) e do Ministério Público Federal, cassou as liminares que garantiam o funcionamento de 58 bingos.
Na decisão, o tribunal entendeu que havia "a necessidade de reparar lesão à ordem e à segurança pública". O órgão ressaltou que o Supremo Tribunal Federal considera ilícitos os bingos, videobingos, máquinas similares e caça-níqueis.
No mesmo dia da decisão, a presidência do TRF comunicou à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, à Procuradoria Geral do Município e à Polícia Civil para que os órgãos tomassem as devidas providências. Uma decisão do tribunal tem efeito imediato. Sem uma liminar, os bingos não podem funcionar.
Os estabelecimentos atingidos podem recorrer da decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília. Mas, segundo o Ministério Público Federal, nenhum recurso terá o poder de suspender a decisão do tribunal paulista. Para voltar a funcionar legalmente, o bingo terá de conseguir uma nova liminar, desta vez no STJ.
A Abrabin (Associação Brasileira de Bingos) recomendou, ontem à noite, que todos os seus associados fechem os bingos e recorram à Justiça.

Prefeitura
O secretário municipal das Subprefeituras de São Paulo, Andrea Matarazzo, reuniu-se ontem com os subprefeitos para discutir a atuação da prefeitura, que também é responsável pela fiscalização dos bingos.
A subprefeitura de Pinheiros informou que, dos 15 bingos que funcionam na região, sete foram fechados. Desde o início desta semana foram fechados o Royalle Itaim e o Pamplon, que perderam as liminares por conta da decisão do TRF.
A Polícia Civil afirmou que sua atuação não é casuísta. Informou que, desde 2002, segundo o Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado), investiga mais de 160 casos envolvendo supostas irregularidades de bingos. Segundo o Deic, as investigações sobre os bingos em São Paulo nunca foram paralisadas.

Crime
Segundo o promotor Eder Segura, do Gaeco (grupo de combate ao crime organizado), há indícios de lavagem de dinheiro em alguns bingos.
Como esses estabelecimentos operam com grandes volumes de dinheiro em espécie, os bingos são considerados uma das atividades que facilitam a lavagem (transformação de dinheiro obtido ilicitamente em recursos com aparência lícita).
"O jogo é uma atividade ilícita. Muitas máquinas estão no caminho do contrabando, dando dinheiro sem dar nada de imposto. Também tem crime contra a economia popular, pois essas máquinas são preparadas para o apostador não ganhar, e de lavagem de dinheiro", disse Segura.
A exploração do jogo era permitida pela "Lei Zico" e pela "Lei Pelé". Em 2000, uma nova lei modificou esse entendimento e proibiu por completo a atividade.