Seis dias após as prisões da Operação Hurricane, tribunal decide acompanhar investigação que envolve Paulo Medina

Bloqueio de bens, determinado por Supremo, deve alcançar cerca de 50 pessoas, incluindo os 25 detidos e seus familiares

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Seis dias após a prisão de 25 pessoas na Operação Hurricane (Furacão), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) quebrou o silêncio sobre o envolvimento de um de seus integrantes, o ministro Paulo Medina, e pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) cópia do inquérito para decidir se toma providência.
O presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, enviou ofício ao ministro do STF Cezar Peluso, relator do inquérito criminal, solicitando cópia dos autos "diante do noticiário que vem sendo veiculado na mídia, envolvendo membro desta corte".
O inquérito apura que crimes possam ter ocorrido por parte de Medina, outros juízes, policiais, advogados e um procurador, suspeitos de atuar em esquema de venda de sentenças a bicheiros e bingueiros. Ele poderá resultar em uma ação penal, que tramitará no próprio STF. Além da condenação à prisão, pode haver perda do cargo.
Em tese o STJ pode abrir sindicância para apurar se houve desvio de conduta. Essa apuração pode se transformar em processo disciplinar, que teria como punição máxima a aposentadoria compulsória.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também abriu sindicância com a mesma finalidade. O relator será o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Vantuil Abdala.
Por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), os bens e contas bancárias de cerca de 50 pessoas - os 25 presos na operação, seus familiares e sócios - serão bloqueados. A medida havia sido requisitada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza e foi endossada pela Polícia Federal.
O STF divulgou ontem nota protestando contra a veiculação de diálogos que sugerem tentativas de obter ajuda de ministros do tribunal, entre eles a presidente, Ellen Gracie, e Marco Aurélio de Mello. Diz a nota: "O Supremo Tribunal Federal repudia as inferências de que possa ter havido tentativa de influenciar decisões dos ministros desta Corte. O Tribunal já determinou a abertura de inquérito para apurar a responsabilidade pela quebra do segredo de justiça, fato grave, intolerável e criminoso."
O advogado de Paulo Medina, Antonio Carlos de Almeida Castro, comunicou ao STF que o ministro está à disposição para prestar depoimento se o tribunal entender necessário. Anteontem à noite, vários ministros do STJ fizeram uma reunião reservada com Medina e escutaram as explicações dele para as notícias sobre o seu suposto envolvimento em esquema que negociava sentenças a favor de bicheiros e bingueiros.
Medina praticamente não tem ido ao STJ desde o dia 13, quando a operação Hurricane tornou-se pública.
Antonio Fernando afirmou ontem que é "infundada" a crítica de alguns advogados de que seus direitos de trabalho e de defesa estão sendo cerceados.
"[Os advogados] reclamam sem razão porque os interrogatórios na polícia estão sendo feitos com a presença de advogados, com oportunidade de permanecerem sozinhos com seus clientes em sala reservada, o tempo que desejarem."
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, reagiu: "Somente após a atuação do STF, por solicitação da OAB, é que o reconhecimento à participação dos advogados foi assegurado. Portanto é preciso situar a declaração do procurador-geral no tempo e no espaço", afirmou Britto.