PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

Os Ministérios Públicos Federal e de Minas Gerais querem anular os termos do projeto Circuito Cultural Praça da Liberdade, lançado há dois anos pelo governador do Estado, Aécio Neves (PSDB). O motivo é a inexistência de licitação.
Na ação proposta na Justiça Federal, pedem a nulidade de tudo o que foi firmado com Banco do Brasil, TIM, Vale do Rio Doce e UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), parceiros do Estado no projeto.
Esse projeto, de custo em até R$ 70 milhões, está sendo desenvolvido em prédios públicos tombados pelos patrimônios municipal e estadual. Assim, os dois Ministérios Públicos entendem que haverá exploração comercial pelas empresas nesses centros culturais. Isso exigiria que o Estado promovesse concorrência pública.
A secretária da Cultura de Minas, Eleonora Santa Rosa, disse que o projeto é uma parceria em uma ação cultural. "De modo nenhum a gente vê isso como exploração comercial", afirmou.


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