São Paulo, quarta-feira, 20 de maio de 2009 |
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Petrobras gastou R$ 47 bi sem licitação em seis anos
Estatal usa decreto de FHC para não aplicar Lei de Licitações em parte dos contratos
RUBENS VALENTE DA REPORTAGEM LOCAL Amparada por um decreto presidencial de 1998 e por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), a Petrobras fechou contratos sem licitação de cerca de R$ 47 bilhões desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo levantamento feito pela Folha em dados tornados públicos pela petroleira. O valor refere-se à área de serviços prestados à companhia, que compreende amplo leque de atividades, como construção, aluguel e manutenção de prédios, vigilância, repasses a prefeituras, gastos com advogados e patrocínios culturais, entre outros. Os valores contratados sem licitação corresponderam a 36,4% do total de R$ 129 bilhões gastos pela petroleira em serviços entre janeiro de 2003 e abril de 2009. A prática antecede a atual administração. Somente entre 2001 e 2002, no mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), a Petrobras contratou cerca de R$ 25 bilhões sem licitações, em valores não atualizados. Os números de 2001 e 2002, como apontou, em 2007, assessoria da atual gestão da companhia, não são comparáveis com a média dos anos Lula porque aquele período é marcado pelo "apagão" sofrido no país, o que obrigou a companhia a fazer gastos ainda maiores à margem da Lei de Licitações, como a compra de termelétricas. A principal medida adotada pela Petrobras para não aplicar a Lei de Licitações (a 8.666/93) é considerar inexegível o processo licitatório. Dessa forma foram fechados contratos de aproximadamente R$ 22 bilhões desde janeiro de 2003. Em outros contratos que somaram R$ 16 bilhões no mesmo período, a Petrobras dispensou a licitação com base no decreto lei 2.745/98, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Desde 2005, a Petrobras repassou cerca de R$ 2,1 bilhões em convênios para prefeituras, fundações, escolas e organizações não governamentais, entre outros. Os convênios são liberados, segundo a empresa, após uma comissão analisar e aprovar os projetos apresentados pelos interessados. Há anos o TCU (Tribunal de Contas da União) tem criticado o índice, considerado alto, de serviços contratados pela Petrobras à margem da lei 8.666. Em voto proferido em 2002, o então responsável no TCU pela análise dos contratos da Petrobras, Ubiratan Aguiar, orientou seus colegas ministros a decidirem pela declaração de inconstitucionalidade de decreto de 1998. Em 2004, o assunto foi ao pleno do TCU, que confirmou as críticas ao decreto. Em contrapartida, o STF já autorizou a Petrobras, em várias decisões, a continuar aplicando o decreto presidencial no dia a dia da companhia. A Petrobras agora é alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado, que deverá ser instalada nos próximos dias. A oposição terá dificuldades para cobrar explicações sobre os gastos sem licitação, já que a base legal para a prática é o decreto baixado durante a gestão do PSDB, partido do qual originou o pedido de criação da investigação no Congresso. Os números sobre gastos sem licitação foram obtidos pela Folha de duas maneiras: de 2005 para cá, a Petrobras divulga os dados em seu site na internet. Os gastos de 2003 e 2004 foram informados pela Petrobras por e-mail, em 2007. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Outro lado: Serviços sem licitação caíram, afirma estatal Índice |
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