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Senado aprova ficha limpa, mas aplicação gera dúvida
Emenda à lei proíbe candidatura de políticos que forem condenados após sanção da lei
Alteração proposta pelo
senador Francisco Dornelles
foi considerada apenas
de redação, mas deputados veem mudança de conteúdo
NOELI MENEZES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Senado aprovou ontem por
unanimidade o projeto ficha
limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenação
na Justiça por um colegiado
(mais de um juiz), mas uma
emenda ao texto aprovado na
Câmara gerou polêmica sobre a
abrangência da nova lei. A proposta vai à sanção de Lula.
Uma "emenda de redação"
do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou os tempos
verbais em cincos artigos e causou dúvidas sobre o alcance da
lei para processos atuais.
A alteração fala em políticos
que "forem condenados em decisão transitada em julgado ou
proferida por órgão judicial colegiado" em vez dos que já "tenham sido condenados".
Deputados ouvidos pela Folha criticaram a mudança.
"Abre a possibilidade para que
só novas condenações sejam
abrangidas pelo projeto", disse
o deputado Flávio Dino (PC do
B-MA). "A mudança dá margem para novas interpretações", afirmou Índio da Costa
(DEM-RJ), relator do ficha
limpa na Câmara.
Segundo Demóstenes Torres
(DEM-GO), relator do projeto
no Senado, a alteração serviu
apenas para unificar o texto.
"Você não pode usar uma nova lei retroativamente para
prejudicar ninguém. Casos
com julgamento definitivo não
serão atingidos pela lei.
Isso
sempre esteve claro. Mas todos
os processos em andamento serão, sim, abrangidos por ela. É
só olhar o artigo 3º", disse.
Não há consenso também sobre a aplicação da nova lei nas
eleições deste ano. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi
questionado a respeito, mas
ainda não se manifestou.
Tanto senadores oposicionistas como governistas concordaram que a proposta, que
recebeu voto favorável de 76
senadores, não é "perfeita"
nem "acabada", mas representa
um passo importante na moralização política.
Lula tem até 15 dias para sancionar o projeto. Segundo auxiliares do presidente, ele não
tem motivos para vetá-lo.
O projeto aprovado pelo
Congresso é resultado de iniciativa popular com 1,6 milhão
de assinaturas.
A nova lei torna inelegíveis
aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada
da Justiça (por mais de um
juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também
em caráter colegiado.
Ou seja, um político condenado por colegiado pode recorrer também a um colegiado,
que irá dar ou não o efeito suspensivo. Pela legislação atual, o
candidato só fica inelegível
quando for condenado em última instância e não existir mais
a possibilidade de recurso.
Segundo o projeto aprovado
ontem, fica inelegível o político
condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude,
falsificação de documento público), lavagem e ocultação de
bens, improbidade administrativa, entre outros.
O projeto do ficha limpa foi
protocolado em setembro na
Câmara. No mesmo dia, deputados e senadores criticaram o
texto, que previa a inelegibilidade para os condenados já em
primeira instância.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), enviou então a proposta para ser
modificada por uma comissão
especial que alterou o texto para inelegibilidade em casos de
condenações colegiadas.
A flexibilização não foi suficiente, e José Eduardo Cardozo
(PT-SP), na CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) da Câmara, abriu a possibilidade para o recurso suspensivo.
Uma das novidades da nova
lei é que não serão mais preservados os direitos políticos de
quem renuncia ao mandato para escapar de eventual cassação
depois de denúncia. Pelo texto,
a inelegibilidade alcançará o
acusado desde o momento em
que é aceita a denúncia.
Colaborou MARIA CLARA CABRAL, da Sucursal de Brasília
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