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JUDICIÁRIO
Defensor de teses governistas, ex-advogado-geral da União é o terceiro ministro do Supremo indicado por FHC
Polêmico, Mendes toma posse hoje no STF
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ex-advogado-geral da União
Gilmar Ferreira Mendes, 46, toma
posse hoje no Supremo Tribunal
Federal, na condição de terceiro
ministro indicado pelo presidente
Fernando Henrique Cardoso.
O mais novo membro do Supremo é conhecido especialmente
por participar da elaboração de
medidas provisórias polêmicas,
defender com veemência teses
governistas e protagonizar bate-bocas com membros do Judiciário e do Ministério Público Federal e com advogados.
Seus colegas no STF elogiam sua
formação acadêmica, dizem que
ele dará grande contribuição aos
debates no tribunal, mas temem
que, como juiz, mantenha a defesa apaixonada de suas convicções.
Nos últimos meses, desde que a
sua indicação para o Supremo se
tornou bastante provável, Mendes evitou se envolver em confrontos. Ao ser sabatinado no Senado, em maio, se emocionou
quando foi questionado se integraria a chamada "bancada governista no STF", demonstrando
ter se sentido ofendido.
Procurador da República licenciado, ele é um antigo colaborador do governo FHC. Foi subchefe de assuntos jurídicos da Casa
Civil de 1996 a 2000 e advogado-geral da União por mais de dois
anos. Antes, defendeu o ex-presidente Fernando Collor durante o
processo de impeachment.
O cerimonial do Supremo estima que 3.500 pessoas comparecerão à posse, que deve durar entre
8 e 15 minutos, sem contar o tempo de cumprimentos. Estarão
presentes vários ministros de Estado, como Pedro Malan (Fazenda), Miguel Reale Júnior (Justiça),
Paulo Renato Souza (Educação) e
Celso Lafer (Relações Exteriores).
Escolhas
FHC fez outras duas escolhas
para o STF. A primeira foi o ex-deputado pelo PMDB-RS e ex-ministro da Justiça Nelson Jobim,
em 1997. A segunda foi a juíza do
Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (Porto Alegre) Ellen Gracie Northfleet, em 2000. O próximo presidente da República nomeará cinco membros do STF.
Gilmar Mendes ocupará a vaga
do gaúcho Néri da Silveira, que se
aposentou em abril. Com a troca,
a oposição ao governo acredita ter
perdido um voto, já que em muitas situações Silveira foi contra
projetos do governo.
Mendes é bacharel em direito
pela Universidade de Brasília e
doutor pela Universidade de
Münster, na Alemanha, com a tese "O controle abstrato de normas
perante a Corte Constitucional
Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal". O substituto dele
na AGU é José Bonifácio Borges
de Andrada.
O novo ministro do Supremo
entregou ontem a FHC um balanço de sua passagem pela AGU, indicando que obteve uma economia de R$ 9,1 bilhões, de janeiro
de 2000 até maio deste ano, com
vitórias judiciais e revisão de cálculo de precatórios.
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