Presidente da Comissão de Anistia admite existência de eventuais falhas por falta de provas das histórias narradas por camponeses

Comissão anunciou nesta semana aprovação de 44 pedidos de indenização a moradores por maus-tratos sofridos no regime militar

SERGIO TORRES
ENVIADO ESPECIAL A SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA (PA)

Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Júnior admitiu ontem a possibilidade de haver injustiças em relação ao pagamento de indenizações a supostos perseguidos pelo regime militar durante a guerrilha do Araguaia. Da mesma forma, disse ele à Folha, pode haver perseguidos que tiveram negado os pedidos de indenização por não conseguirem provar à comissão maus-tratos sofridos.
"Muitas injustiças podem estar sendo cometidas, em ambas as situações", afirmou Abrão Júnior, advogado e professor universitário que está em São Domingos do Araguaia (540 km ao sul de Belém), um dos focos da guerrilha organizada na selva amazônica pelo então clandestino PC do B.
O objetivo da estada da comissão em São Domingos do Araguaia é tomar novos depoimentos e anunciar as primeiras indenizações a camponeses que alegam ter sido prejudicados por forças do governo que, no início dos anos 70, combateram guerrilheiros na região do Araguaia (sudeste do Pará, sul do Maranhão e norte do Tocantins). Calcula-se em cerca de 70 os guerrilheiros mortos e desaparecidos.

Conclusão
Após dois anos de estudos sobre 304 casos relatados por moradores, a comissão só concluiu a respeito de 84 -44 pedidos de indenização foram aprovados; 40, negados, conforme anúncio em praça pública feito anteontem por Abrão Júnior e pelo ministro Tarso Genro (Justiça). No total, serão pagos cerca de R$ 4,9 milhões.
A demora é creditada por Abrão Júnior à dificuldade de comprovação documental das histórias narradas. A maioria dos depoentes não apresenta provas de que foram presos, torturados, tiveram terras confiscadas, lavouras queimadas e empregos perdidos.
Assim, para aprovar a indenização, a comissão se vale de depoimentos de pessoas que viveram os mesmos episódios, além de livros, reportagens e relatos tomados desde o início da década pelo Ministério Público Federal e pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
"Mesmo quando não há documentação, ao cruzarmos os depoimentos pode surgir o que chamamos de presunção da veracidade. Nesses casos, quando a comissão se sente convencida, a indenização é concedida."
Abrão Júnior admite que pode haver falhas nesse processo, daí a suspeita de que injustiças podem estar sendo cometidas.
Os camponeses que tiveram os pedidos rejeitados podem recorrer à comissão, que ontem tomou cerca de 110 novos depoimentos.
Caso haja nova negativa, os que se sentirem prejudicados podem ir à Justiça. O vice-presidente da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, Sezostrys da Costa, disse que ações judiciais estão sendo estudadas pela entidade.


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