GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma frase do ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, que passou quase despercebida nos debates sobre a reforma da Previdência, é suficiente para avaliar o tema acima do tititi político sobre vencedores e vencidos: "Talvez não seja a última, mas é uma reforma de grande importância".
Palocci, é claro, queria enfatizar a segunda parte da frase, mas disse mais na primeira. A reforma, na sua versão inicial ou na atual, é insuficiente tanto para os objetivos econômicos -equilibrar as contas do governo e tornar o país confiável aos investidores- como sociais -corrigir injustiças e garantir a Previdência universal.
Na parte fiscal, se tudo sair como o previsto, o governo trocará um déficit de R$ 43,5 bilhões nos próximos três anos do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva por outro de R$ 38,2 bilhões. Uma economia de 12%.
As contas valem apenas para as aposentadorias e pensões dos servidores públicos civis. No INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que trata dos trabalhadores da iniciativa privada, o déficit cresce constantemente e será de R$ 26 bilhões só neste ano.
O governo adotou o discurso do combate aos privilégios para embalar seu projeto de reforma previdenciária, que não atinge o INSS -do qual mais de 60% dos segurados recebem como aposentadoria apenas o salário mínimo.
Mas é para o deficitário INSS que será preciso tentar atrair os 40,9 milhões de trabalhadores que, segundo dados do IBGE, estão fora da Previdência Social. Esse contingente, 54% da população ocupada do país, não consta da reforma do governo Lula.

Medidas indefinidas
Diz o governo que medidas nas áreas trabalhista e tributária, ainda pouco definidas, serão tomadas para combater essa exclusão. O fato é que esse é outro ponto delicado para o PT.
Há duas receitas principais para tirar pessoas da informalidade: uma é o crescimento econômico, com o qual ainda não se pode contar nas proporções necessárias; a outra é a redução de encargos -ou direitos, dependendo do ponto de vista- trabalhistas.


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