CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Antes de Protógenes Queiroz, pelo menos dois delegados da Polícia Federal foram alvo de suposta retaliação política: José Castilho, afastado das investigações do caso Banestado, e Antônio Rayol, que virou alvo de processo administrativo depois de prender o publicitário Duda Mendonça numa rinha de galo, em 2004.
Em ambos os casos, o governo alegou critérios técnicos para remover os delegados dos casos que investigavam. Essa prerrogativa é cada vez mais questionada por grande parte dos policiais federais, mobilizados pela aprovação da PEC 549, em trâmite no Congresso.
"Só construiremos uma sociedade justa no dia em que desvincularmos a Polícia Federal do Executivo", diz Castilho, hoje assessor especial do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB). O delegado foi responsável por descobrir o envio ilegal de remessas para o exterior, pelas contas CC5.
A PEC prevê a inclusão dos delegados na carreira jurídica e a colocação dos delegados como autoridade superior no seguimento policial e de segurança pública, equiparando seus vencimentos e prerrogativas aos dos membros do Ministério Público.
"Hoje, a administração tem o direito de mudar o delegado da investigação se achar que não está sendo conduzida como deveria. Queremos permitir que o delegado possa ir até o final num inquérito", diz Antônio Rayol, diretor regional da ADPF (Associação de Delegados da Polícia Federal) no Rio.
A ADPF luta pela prerrogativa da inamovibilidade, de que gozam juízes e promotores. Para Rayol, a mudança na lei ajudaria a evitar especulações.
"No caso do Daniel Dantas, existe a especulação de que, se ele abrir a boca, pode comprometer pessoas poderosas. [Sem a PEC], sempre haverá espaço para esse tipo de suspeita", afirma Rayol.
A proposta enfrenta resistência dos agentes, organizados na FNPF (Federação Nacional dos Policiais Federais). Para o presidente, Marcos Wink, que tem buscado apoio de congressistas, a PEC pode "esfacelar as relações entre delegados e as demais categorias" com a criação da figura do "delegado-juiz".


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