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MARINHA MERCANTE
Irregularidade está no ressarcimento de fretes no Amazonas
PF apura nova fraude em navegação
KÁTIA BRASIL
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MANAUS
A Polícia Federal do Amazonas
investiga mais uma fraude no
Fundo da Marinha Mercante. Os
desvios descobertos até agora
chegam a R$ 60 milhões e foram
constatados nos valores do ressarcimento de fretes feito pelo
fundo. Os fraudadores seriam
empresas que operam no setor de
navegação de transporte fluvial de
combustível em longas distâncias
na Amazônia.
No domingo, a Folha revelou
uma fraude milionária também
envolvendo o FMM (Fundo da
Marinha Mercante), só que no Pará. Em Belém, fraudadores arregimentam empresários e fazem
propostas superfaturadas para a
construção de navios. O rombo
chega a US$ 100 milhões, segundo
as primeiras investigações.
No Amazonas, a fraude é diferente e envolve o frete. Sediadas
em Manaus, as empresas-são
nove acusadas em sete inquéritos
que tramitam em sigilo- simularam o transporte de gasolina e
óleo diesel usando notas fiscais de
transações para revendedores do
interior do Acre, Amazonas e de
Rondônia. Os nomes das empresas não foram revelados.
Para driblar a fiscalização e garantir o ressarcimento, as empresas pagavam inclusive o ICMS
(Imposto de Circulação sobre
Mercadorias e Serviços).
Com as notas fiscais, o FMM
ressarce, pelo BNDES [agente financeiro", 40% sobre o valor do
frete cobrado no transporte de
combustível pelas empresas, conforme a lei nš 9.432 de 97. A legislação, a mesma que beneficia empresas de navegação no reparo de
embarcações e aquisição de novas
frotas, é um incentivo ao setor para desenvolvimento regional.
A pedido do Ministério dos
Transportes, que administra o
FMM, a PF montou uma megaoperação chamada de "Ouro Negro" e fez os agentes percorrerem,
de avião, barcos e lanchas, 29 municípios dos três Estados.
Bloqueio
Antes da investigação, o FMM já
havia detectado a fraude. Em fevereiro de 2000 começou a acompanhar um aumento de até 60%
nos pedidos de ressarcimentos
das empresas e bloqueou os saques no BNDES (Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico
e Social), que poderiam chegar a
R$ 150 milhões. Mas precisava de
provas incontestáveis.
As empresas, segundo relatório
do delegado federal que coordenou a operação, Geovane Veras
Pessoa, realizam o esquema desde
98. Segundo ele, o principal indício da simulação eram as notas
fiscais que demonstravam discrepâncias entre o volume transportado, apresentado pela empresa, e
os limites estabelecidos como parâmetro de consumo para a localidade pela ANP (Agência Nacional de Petróleo).
Em três meses de investigações
os agentes federais encontraram
pontos de revenda inexistentes e
clandestinos. E cidades que sequer tinham veículos automotores. "Nós descobrimos através de
documentos que tinham localidades com capacidade de tancagem
de 8.000 a 10 mil litros e eram estocados 80 milhões", disse o diretor do Departamento de Marinha
Mercante, Vitorino Donech.
Nessas localidades os moradores são ribeirinhos que têm como
principal meio de transporte as
voadeiras (uma canoa com motor
de popa) e compram combustível
em galões ou garrafas de plásticos
de pequenos revendedores.
Uma empresa chegou a sofisticação de criar um município fictício chamado de Mário Lobão, no
Acre. "Para Mário Lobão, a empresa chegou a transportar mensalmente 600 mil litros de combustível. Consultei no IBGE e no
Incra e descobri que o município
não existia", disse o delegado.
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