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PREVIDÊNCIA
Para os governadores Alckmin e Aécio, redução da tributação dos inativos terá impacto negativo estadual maior que federal
Estados vão perder mais, afirmam tucanos
DA AGÊNCIA FOLHA
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que
a cobrança de contribuição previdenciária de servidores inativos e
pensionistas, com a redução do
valor do desconto, provocará um
impacto negativo nas finanças
públicas do Estado.
"O governo vai perder uma receita importante", afirmou ontem
o governador, em Taubaté (130
km de São Paulo), acrescentando
que vai cumprir "rigorosamente"
a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Anteontem, o governo federal
obteve vitória parcial na questão
da contribuição dos inativos e
pensionistas. Por sete votos a quatro, o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou o tributo, mas reduziu o valor do desconto.
Essa decisão diminuirá em
R$ 285 milhões por ano a arrecadação que o governo esperar obter, que era de R$ 1,168 bilhão.
Para Alckmin, esse impacto negativo será maior nos Estados do
que na União. "Todos os 27 Estados vão sofrer mais do que a
União. Imagina-se que a perda da
União seja menos da metade da
perda dos Estados", declarou.
O governador de São Paulo afirmou que ainda será analisada de
que maneira os valores descontados até aqui serão restituídos aos
inativos e pensionistas. Segundo o
STF, os contribuintes poderão
exigir a restituição.
O governador de Minas Gerais,
Aécio Neves (PSDB), disse que a
decisão do STF sobre a taxação
dos inativos é "adequada", mas
que, assim como Alckmin, ela trará prejuízos maiores aos Estados
do que à União.
"Decisão do Supremo se respeita e se cumpre. Ela tem um aspecto exatamente adequado, porque
respeita o princípio da contribuição solidária, sem o que a previdência pública não sobreviverá.
Mas, na verdade, a forma e o conteúdo da decisão, mais uma vez,
trazem prejuízos maiores aos Estados do que à União."
Aécio justificou dizendo que os
Estados sairão perdendo porque
têm "salários mais baixos do que
os pagos pela União".
Sul
O governador do Rio Grande do
Sul, Germano Rigotto (PMDB),
disse que a decisão "põe fim à enxurrada de liminares judiciais que
deixavam uma situação de intranqüilidade e total indefinição aos
municípios, Estados e União",
mas, ao mesmo tempo, ""é algo
preocupante, porque tem repercussão financeira, significa aumento do déficit previdenciário
para a União e para os Estados".
Rigotto se referia ao aumento
do teto salarial para o desconto da
alíquota de 11% -nos Estados e
nos municípios, passa de
R$ 1.254,38 para R$ 2.508,76.
O governador gaúcho, porém,
classificou a decisão como importante. ""Tínhamos de dar um fim,
ter uma decisão definitiva", afirmou ele, que diz não ter ainda números sobre o impacto da medida
no Rio Grande do Sul.
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), reafirmou ontem que é contra a tributação de inativos, mas que vai seguir a decisão do STF.
"Se pudesse, eu não cobraria,
mas não há alternativa para o governo [estadual], caso contrário
estaríamos incidindo em crime de
responsabilidade por desistir de
uma receita", afirmou.
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