DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo do Estado de São Paulo avalia que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de anteontem, que aumentou a faixa de isenção da contribuição previdenciária para R$ 2.508,72, causará uma perda de até R$ 179 milhões por ano nas contas estaduais. Antes da decisão, estavam isentos os servidores estaduais que recebiam até R$ 1.254.
"A decisão tem um impacto negativo no resultado das contas previdenciárias de São Paulo. Ela fez com que um número muito grande de pessoas deixasse de contribuir. O efeito, portanto, é negativo na arrecadação", disse o secretário de Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia.
Desde abril deste ano, com base na reforma da Previdência aprovada em dezembro de 2003 no Congresso, o governo paulista estava cobrando 11% do que excedia o teto de R$ 1.254 de inativos e pensionistas. Antes de abril, apenas os inativos estaduais pagavam, com uma alíquota de 6%.
"O novo sistema passou a valer em abril. Então, essa questão do STF de retroagir [de o erário ter de devolver o que foi cobrado a mais], ainda tenho de avaliar. De qualquer maneira, a cobrança é muito recente, só foram quatro meses", disse Guardia, que afirmou ainda que conversará com a Procuradoria Geral do Estado.
Há em São Paulo hoje 458 mil inativos e pensionistas. Segundo os cálculos da Fazenda, apenas 12% deles, ou seja, cerca de 55 mil pessoas, passarão a contribuir. Antes da decisão do STF, esse montante atingia 47%. "Com a decisão, vamos ter uma frustração mensal de R$ 14,3 milhões por mês", disse o secretário. Na avaliação do secretário, a questão do déficit previdenciário no Estado é "preocupante". No ano passado, São Paulo fechou com um déficit de R$ 8,2 bilhões. "Para cada R$ 1 de contribuição, o Estado tem de colocar outros R$ 6,6", completou. (JULIA DUAILIBI)


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