KÁTIA BRASIL
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MANAUS

O Ministério Público Federal denunciou à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça o ex-governador Amazonino Mendes (PFL-AM) por crime de corrupção passiva. Ele recebeu, segundo a denúncia, vantagem indevida na compra de grupos de geradores sem licitação para a Companhia Energética do Amazonas.
As fraudes nas licitações, segundo a denúncia do Ministério Público, aconteceram em 1987, 1988 e 1990. São denunciados no mesmo caso os empresários Juarez Barreto Filho, proprietário da empresa North American Export Agencies Inc., dos Estados Unidos, e Hugo da Silva Werneck, representante da empresa no Brasil, por crime de corrupção ativa.
De acordo como o Ministério Público, a empresa americana pagou comissão de US$ 3,1 milhões ao ex-governador Amazonino para facilitar as licitações. O dinheiro, segundo a denúncia, foi depositado no Maryland International Bank, de Luxemburgo, na conta corrente pertencente ao ex-governador Amazonino -que é candidato a prefeito de Manaus.
"Amazonino infringiu seus deveres funcionais de gerir o Estado com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade", afirma o subprocurador Eitel Santiago Brito Pereira no texto da denúncia, que chegou ontem ao gabinete do ministro Cesar Asfor Rocha, relator do caso no STJ. Na denúncia, o subprocurador diz que o Ministério Público tem farta prova indiciária.
"Apurou-se que, em 1988, a North American assinou vários cheques ao portador, no total de US$ 2.131.067,12. Juarez Barreto, o proprietário da referida empresa, confessou [em depoimentos] que eles foram emitidos para pagamento de comissões de venda de esquipamentos a Ceam", afirma o texto do Brito Pereira.
Ele destacou que, em 1989, a North American emitiu mais dois cheques. Um no valor de US$ 500 mil e outro no valor de US$ 488 mil. "Tais importâncias foram depositadas no Maryland International Bank, de Luxemburgo, na conta corrente pertencente ao ex-governador Amazonino", disse o subprocurador da República.
Amazonino Mendes foi governador do Amazonas de 1987 a 1990, de 1995 a 1998 e de 1999 a 2002. A denúncia formalizada no dia 15 de julho pelo subprocurador é o primeiro resultado da investigação de uma notícia-crime apresentada ao STJ, em 2000, pelo deputado estadual Mário Frota (PDT-AM), adversário de Amazonino na atual campanha eleitoral municipal -ele é candidato a vice-prefeito de Manaus em uma chapa encabeçada pelo PSB.
A Agência Folha procurou a assessoria do ex-governador e lhe enviou perguntas por e-mail, mas não obteve resposta. Anteontem, em um programa de televisão local, Amazonino falou sobre o suposto esquema de fraudes em licitações descoberto pela Operação Albatroz, da PF: "Essa situação é triste, lamentável, chata. Lamento, não sei a rigor nada. Não sei do que se trata", disse Amazonino.

Indiciamentos
Ontem a Polícia Federal indiciou dois empresários e uma empresa em crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações públicas no Amazonas. Os empresários indiciados são ligados à Estacon Engenharia S.A., com sede em Belém (PA), e à Soma, com sede em São Paulo e filial na capital paraense.
Com esses indiciamentos, sobe para 15 o número empresas envolvidas no suposto esquema. Segundo as investigações, a Estacon ganhou em licitações e aditivos R$ 26.609.899,00 e a Construtura Soma R$ 36.625.935,00, no período de 1993 a 2003. A reportagem procurou os proprietários, mas até o fechamento desta edição eles não responderam às ligações.


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