Segundo presidente do STF, agente terá de cumprir súmula "rindo ou chorando"

Afirmação é resposta ao diretor-geral da PF, para quem algema é "prática histórica, consagrada e bem-sucedida" de segurança

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou ontem que, "rindo ou chorando", a Polícia Federal terá de cumprir a súmula vinculante do tribunal que limitou o uso de algemas.
A afirmação foi uma resposta ao diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, para quem o uso de algemas é uma "prática histórica, consagrada e bem-sucedida" de segurança.
Segundo Mendes, não é importante a opinião de autoridades sobre o assunto, pois a súmula é um entendimento do STF e, por isso, terá de ser seguida por todos os magistrados.
"O importante é que cumpram as decisões do Supremo. Se ele cumpre de bom humor, de mau humor, se cumpre rindo ou se cumpre chorando, essa é uma outra questão", afirmou Mendes, que foi o autor de duas ordens de soltura em favor do banqueiro Daniel Dantas.
Entre juízes que criticaram a decisão de Mendes, a súmula das algemas foi batizada de "súmula Dantas-Cacciola" -o uso de algemas no banqueiro Salvatore Cacciola também foi criticada pelo ministro.
"Isso [o apelido] não tem o menor significado", disse. "Poderia ser "súmula do Zezinho das Couves". Quando se faz esse tipo de consideração, o que se quer é o apoio da mídia para um nome que se supõe engraçado. Todos sabem que o Supremo está preocupado com a pedagogia dos direitos fundamentais em relação a todos, pobres e ricos. É um assunto muito sério para fazer esse tipo de brincadeira." Segundo ele, se houver abuso, a prisão será anulada.

Cultura policial
Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, a decisão do STF de limitar o uso de algemas não vai mudar a "cultura" policial. Embora tenha declarado desde a edição da súmula, na semana passada, que seu conteúdo será acatado pela PF, as últimas declarações dele e de Luiz Fernando Corrêa demonstraram insatisfação com o tribunal.
Tarso chegou a dar exemplo de mudanças que podem surgir com a súmula, tema de um trabalho que começou a ser feito por técnicos da PF e que provavelmente será apresentado em duas semanas: "Pessoas muito idosas, que são frágeis, quando presas, devem ser revistadas, mas não algemadas".
Mas ponderou: quando o detido é alguém "com forte sentimento de impunidade, muitas vezes o sujeito perde a cabeça quando é preso". Nesse caso, ele defende o uso de algemas.
Assim como Tarso, Corrêa disse que o agente deve observar a segurança não só do preso, mas dele próprio e de terceiros. Anteontem, o diretor-geral da PF criticou o Supremo ao afirmar que sua decisão limitou prática "histórica, consagrada e bem-sucedida" de segurança.
O ministro disse que a mudança se dará no procedimento, não na "cultura" dos policiais -o que, para muitos, foi o alvo da decisão do STF. "Na cultura, não muda nada. O que muda é o procedimento." Descartou intenção de sua pasta de tentar flexibilizar a súmula. Segundo ele, se houver iniciativa, deve vir do Ministério Público.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, foi contrário à decisão do Supremo. O Ministério Público Federal afirmou, em parecer, que o uso da algema é "necessário para o bom andamento e a segurança do julgamento".


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