Ministro da Defesa, que espera pedido oficial do TSE, rechaça o uso de militares em segurança pública

Rafael Andrade/Folha Imagem

Cerimônia de incorporação da corveta Barroso, cuja construção levou 14 anos, à Armada brasileira, no Arsenal da Marinha, no Rio

RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO

O ministro Nelson Jobim (Defesa) afirmou ontem que as tropas das Forças Armadas requisitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para o Rio só ficarão durante as eleições e em locais determinados pelo TSE.
Jobim, que participou da cerimônia de incorporação da corveta Barroso à Marinha, no Rio, descartou a possibilidade de os soldados permanecerem após o período eleitoral, como pediu publicamente o governador do Rio, Sérgio Cabral.
Para as Forças Armadas atuarem em segurança pública, disse, haveria a necessidade de um pedido formal do governador, o que não ocorreu.
O ministro atribuiu a "divergências de opiniões" as discussões públicas entre Cabral e o comandante militar do Leste, general Luiz Cezário da Silveira Filho, mas defendeu Silveira Filho, reafirmando o argumento do militar, de que as Forças Armadas só podem ajudar em segurança indiretamente.
"Não há conflito nenhum. Há divergências de opiniões de quem poderia fazer mais e quem poderia fazer menos. O fato é o seguinte: não compete às tropas federais trabalhar em segurança pública. E a intervenção de tropas federais em matéria de Garantia da Lei e da Ordem só [é possível] por determinação expressa do presidente, uma vez tendo havido solicitação do governador. Não houve nada em nenhum momento nesse sentido."
Não há previsão para o início das atividades no Rio. "Depende do TSE." Segundo ele, o Ministério da Defesa ainda não recebeu requisição do órgão máximo da Justiça Eleitoral.
O ministro atribuiu quase todo o processo ao TSE: é o tribunal que requisita as tropas, dita as regras e especifica onde quer os soldados, inclusive em favelas. Apenas a definição tática de efetivo, logística e alocação de pessoal caberia aos militares.
Segundo Jobim, a presença de militares será ostensiva em comunidades específicas, se o TSE definir assim.
"As tropas não escoltarão ninguém. Permanecerão nos ambientes que o tribunal determinar e que entendam ter margem de segurança. Se um candidato não deseja entrar em um local em que estejam presentes as tropas, é uma decisão dele. A tropa não sairá, porque ela não está a serviço dos candidatos, mas da pacificação do processo eleitoral."


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