RANIER BRAGON
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O Ministério Público Federal do Maranhão entrou anteontem na Justiça Eleitoral do Estado com pedido de cassação do registro de candidatura e consequente declaração de inelegibilidade do governador José Reinaldo Tavares (PFL), que disputa a reeleição.
Segundo a Procuradoria, Tavares, candidato da família Sarney, teria utilizado a máquina pública em benefício de sua candidatura ao criar um programa de ações assistenciais bancadas pelo governo estadual.
O pedido foi feito por meio de uma representação e de uma solicitação de investigação judicial eleitoral. Nas duas peças jurídicas, o Ministério Público afirma que o programa "Mutirão da Cidadania", do governo do Estado, está sendo utilizado eleitoralmente.
O programa foi criado em maio -um mês depois de Tavares ter assumido o governo, após a desincompatibilização de Roseana Sarney (PFL). Implantado na capital São Luís e no interior, o programa consiste no oferecimento à população de ações gratuitas tais como consultas médicas, solicitação e obtenção de documentos, assistência jurídica, corte de cabelo, recreação e animação cultural, entre outras atividades.
"O objetivo dessas ações governamentais tem um claro propósito eleitoral de beneficiar a candidatura do governador", disse o procurador Antônio Cavalcante, que assina a representação junto com o procurador Nicolau Dino.
Segundo pesquisa do Ibope divulgada anteontem, Tavares está com 37% das intenções de voto, em situação de empate técnico com o ex-prefeito de São Luís Jackson Lago (PDT), com 40%.
Entre os motivos apresentados pelos procuradores para afirmar que o "Mutirão da Cidadania" representa abuso de poder econômico e político, está a distribuição nos mutirões de 26.975 óculos adquiridos por meio da entidade filantrópica de assistência social do Estado. O recurso para a compra teria vindo de empresas privadas que prestam serviços ao Estado.
Além disso, dizem os procuradores, a logomarca da campanha de Tavares que apresenta o nome "Zé" como se fosse uma bandeira tremulante, com as cores da bandeira do Maranhão, teria "uma semelhança muito grande" com a logomarca do governo que acompanha os programas do Estado.
A investigação judicial, que em caso de condenação prevê a inelegibilidade por três anos, vai ser analisada pela Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral e será julgada pela Corte do órgão. A representação, que prevê a cassação da candidatura, será julgada pela desembargadora Cleonice Freire.



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