EDUARDO DE OLIVEIRA
DA AGÊNCIA FOLHA

Por conta de ofensas ao governador Ronaldo Lessa (PSB), que busca a reeleição em Alagoas, o ex-presidente e candidato Fernando Collor (PRTB) teve um comício suspenso por ordem da Justiça Eleitoral.
O fato ocorreu no domingo passado, durante ato de Collor no município de Santana do Mundaú (103 km de Maceió).
A suspensão, determinada pelo juiz eleitoral Maurício César Breda Filho, foi baseada na resolução 13.623/ 2002, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que trata sobre o poder de polícia dos juízes sobre a propaganda eleitoral.
Pelo expediente, o juiz tem poder de ofício, ou seja, pode tomar a iniciativa para coibir o que considerar abusivo.
Com o caso de Collor, é a terceira suspensão que Breda Filho determina com base na resolução, sendo que as outras duas estão sendo questionadas por meio de mandados de segurança.
A decisão do magistrado é baseada no relato feito por um oficial de Justiça e um observador eleitoral. No chamado auto de constatação, é atribuída a Collor, contra Lessa, as expressões "o "viado" comeu o capim da lagoa" e "borra-botas" durante o comício.
Ao ouvir as ofensas, um observador voltou à comarca da cidade e informou o juiz. A partir da interpretação de que a fala ofendia a moral e os bons costumes, Breda Filho determinou a suspensão do comício, por meio de mandado. Collor, segundo sua assessoria, já havia deixado o palanque.
Questionado se a sua decisão eventualmente representaria abuso de autoridade, ele citou a resolução 20.988/ 2002, do Tribunal Superior Eleitoral.
Pela resolução (art. 62), o juiz tem poder de ofício para "impedir ou fazer cessar, imediatamente, toda a forma de propaganda eleitoral em desrespeito ao permissivo das disposições legais".
O mesmo argumento foi usado pelo advogado Gustavo Viseu, especialista em direito eleitoral, para quem a decisão do juiz não apresenta problemas.
A campanha em Alagoas é uma das mais polarizadas do país, e está permeada por agressões.
Segundo a última pesquisa do Ibope, Lessa e Collor estão tecnicamente empatados: 43% contra 38%, respectivamente, para uma margem de erro de 3,5 pontos percentuais.
Rui França, assessor de imprensa de Lessa, disse ontem que um dos advogados que trabalham na campanha à reeleição vai ingressar na Justiça com uma representação contra Collor pelo caso ocorrido no domingo passado.
"Há muito que a história do Collor se processa na polícia e na Justiça. Que os dois se encarreguem de fiscalizá-lo", disse o governador por meio do assessor.
Célio Gomes, assessor de imprensa de Collor, disse que candidato não iria comentar o assunto.
Sobre a representação, ele afirmou que o comando de campanha vai aguardar a notificação da Justiça para se pronunciar.



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