Para presidente do STF, revelações sobre atuação da agência na operação sugerem "situação de descontrole, de desgoverno'

Ministro diz que órgão está extrapolando sua função institucional, que é dar assessoria ao presidente, e não prestar apoio à polícia

KÁTIA BRASIL
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MANAUS

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, questionou ontem, em Manaus, se a Abin (Agência Brasileira de Informação) está tomando o lugar da Polícia Federal, ao se referir à participação de agentes do órgão na Operação Satiagraha.
Mendes também expressou preocupação com uma possível atuação da agência no caso do grampo divulgado de uma conversa entre ele e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
"Inicialmente se dizia que a Abin não tinha participado desse episódio [Satiagraha], depois se afirmou que a Abin fez um apoio técnico, depois se revelou que teve uma participação mais ampla de 52 [agentes da Abin], agora se informa que são 56 diante dos 22 agentes federais [da PF] que atuaram. Então vem a pergunta: quem é que teve uma atuação principal nesse episódio? A Abin ou a PF?"
O ministro continuou: "Nós ainda tivemos uma outra revelação: o diretor-geral da PF [Luiz Fernando Corrêa] não sabia que a Abin tinha esse grau de participação. Então vem a pergunta: o que está ocorrendo nessa seara? A Abin está agora substituindo a PF? E ela pode fazê-lo? A meu ver, não. Isso é ilegítimo. É uma situação de descontrole, de desgoverno? É preciso que nós respondamos a essas perguntas".
Mendes disse ainda que a função da Abin é assessorar o presidente da República. "Nós sabemos que essa [prestar apoio à PF] não é a função institucional da Abin. A função da Abin é dar assessoria e informações seguras ao presidente."
O ministro esteve ontem em Manaus para presidir o 1º Encontro Regional do Judiciário, onde falou para cerca de 40 magistrados sobre a cooperação entre os tribunais e o Conselho Nacional de Justiça.


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