Apesar de defender fidelidade para cargos majoritários retroativa a março, ministro acha que Supremo vai optar por 16 de outubro

Segundo presidente do TSE, ministros levarão em conta a data mais recente porque somente nesta ocasião debate foi elucidado

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem decidir por 16 de outubro como a data a partir da qual fica proibido o troca-troca partidário de prefeitos, senadores, governadores e presidente da República, disse à Folha o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello.
"Apesar de não concordar com a interpretação, creio que a decisão do STF deve levar em conta a recente data, pois apenas nesta consulta houve a elucidação da matéria em relação às eleições majoritárias."
Marco Aurélio defende o dia 27 de março como data limite do troca-troca entre partidos para todos os políticos, eleitos por sistema proporcional ou majoritário. Naquele dia, o TSE impôs a fidelidade partidária para deputados e vereadores.
Ao ratificar essa decisão, há duas semanas, o STF livrou do risco de perda do mandato os que mudaram de sigla antes daquela data. No último dia 16, o TSE estendeu a regra da fidelidade ao presidente da República, senadores, governadores e prefeitos, mas deixou em aberto a data em que a regra passará a valer. O dia poderá ser definido na próxima quinta-feira, por meio de resolução do tribunal.
Se a análise de Marco Aurélio se confirmar, os quatro senadores que trocaram de partido depois do dia 27 -além de pelo menos 159 prefeitos em todo o país- não perderão o mandato.
Outra consulta relacionada à fidelidade partidária deverá ser respondida pelo TSE. O deputado federal Eunício Oliveira (PMDB) questionou o tribunal sobre a relação entre a restrição do troca-troca e coligações. Em sua consulta, ele pergunta: "É correto afirmar que o instituto da fidelidade pôs fim a possibilidade de se formarem coligações no âmbito das eleições proporcionais e majoritárias?". Para o deputado, as recentes respostas favoráveis à fidelidade não elucidam o que aconteceria se um prefeito mudar de partido, tendo o vice de outra sigla. Ele também quer saber sobre a situação de senadores "infiéis" com suplentes também de outros partidos.
Por trás das dúvidas, está o interesse dele, presidente estadual do PMDB no Ceará, em saber o destino de ao menos 12 prefeitos de seu Estado que engordaram para 28 o número de cargos majoritários sob seu comando, além de sua pretensão em ser candidato ao Senado.
Marco Aurélio não vê problemas no caso das coligações. "Se um prefeito mudar de partido, assume automaticamente seu vice. Não tem problema. A coligação foi estabelecida pelo partido cujo mandato pertence."


Texto Anterior: Frase
Próximo Texto: Minas: TRE cancela afastamento de vereadores que mudaram de partido
Índice