São Paulo, terça-feira, 20 de outubro de 2009

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Para TRE, decisão já vale; Mesa não foi notificada

DA REPORTAGEM LOCAL

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo afirmou na noite de ontem que ainda não havia sido notificada das decisões judiciais para tomar as providências em relação aos mandatos dos vereadores cassados em primeira instância pela Justiça Eleitoral.
Questionado pela Folha, o segundo-secretário da Casa, vereador Milton Leite (DEM), afirmou que está aguardando as decisões para "tomar todas as medidas cabíveis". "Ainda não recebemos a notificação do tribunal. Nós vamos cumprir a decisão judicial", disse Leite.
A assessoria de imprensa do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) informou que todas as sentenças estão publicadas no "Diário Oficial do Estado" de ontem e que, portanto, já correm todos os prazos legais, inclusive o período de três dias para que os vereadores apresentem recursos contrários à decisão judicial.
Com a cassação de mandatos, a Mesa Diretora da Câmara poderá exonerar funcionários dos gabinetes dos vereadores cassados. (FBM)


Texto Anterior: Outro lado: Cassações vão cair, dizem advogados
Próximo Texto: Líder do DEM afirma estar "estarrecido"
Índice



Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.