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CÂMARA
Volta da exigência de diploma a jornalista tem apoio de relator
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com parecer favorável, a
Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara deve votar amanhã proposta de
emenda constitucional que
tenta reativar a exigência de
diploma de jornalismo para o
exercício da profissão.
Relator do assunto, o deputado Maurício Rands (PT-PE) deu parecer favorável ao
retorno da obrigatoriedade,
derrubada pela maioria dos
ministros do Supremo Tribunal Federal em junho.
Na ocasião, 8 dos 9 ministros entenderam que restringir o exercício do jornalismo a quem tem diploma
afronta o princípio constitucional da liberdade de expressão. Após a decisão, três
deputados apresentaram os
projetos para tentar retomar
a obrigatoriedade. Outro
projeto similar está em análise na CCJ do Senado.
Em seu parecer, Rands diz
que não vislumbra na exigência de diploma "ofensa a
princípios constitucionais".
Se aprovado na CCJ, o texto será analisado por comissão especial, passo anterior à
votação em plenário, onde
precisa do voto de ao menos
60% dos deputados, em dois
turnos, para ser aprovado.
Depois, segue para o Senado.
Entidades como Abert
(Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão) e ANJ (Associação Nacional de Jornais) são contra
a exigência. "Volta da exigência do diploma é retrocesso,
fadada a ser considerada inconstitucional pelo STF",
disse o diretor-executivo da
ANJ, Ricardo Pedreira.
Já entidades representativas dos jornalistas defendem
a obrigatoriedade. "A lei deve
resguardar que o jornalismo
seja feito por jornalistas.
Qualquer órgão de imprensa
traz análises feitas por não
jornalistas. Isso não é objeto
de questionamento", disse
Sérgio Murillo de Andrade,
presidente da Federação Nacional dos Jornalistas.
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