DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu ontem que a unificação da legislação do ICMS, prevista na reforma tributária, seja votada neste ano.
Anteontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval para o fatiamento da reforma no Senado em três etapas, jogando as discussões relativas ao imposto estadual para o ano que vem.
Neste ano devem ser aprovadas apenas a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União), já previstas no Orçamento de 2004, a partilha da Cide (contribuição sobre a venda de combustíveis) e a implantação do fundo para compensar os Estados pela desoneração das exportações. Ficariam para 2005 -a segunda fase- a unificação do ICMS, o fim da guerra fiscal e os mecanismos de desenvolvimento regional. A terceira seria concluída em 2007 com a perspectiva de construir um imposto de valor adicionado (IVA) e unificar as contribuições sociais.
"A questão fiscal é relevante, mas isso não é reforma tributária. Reforma tributária é mais do que isso. A unificação do ICMS é um passo importante, a mudança na Cofins, que acabou sendo feita por medida provisória, é um outro passo também, claro que com cuidado na questão da calibragem [da alíquota] para que não haja aumento da carga tributária", disse Alckmin, que esteve na Câmara ontem de manhã.

Guerra fiscal
A unificação das 27 alíquotas de ICMS hoje existentes em uma só, federal, era o cerne da reforma tributária. Também estava prevista a redução das alíquotas do imposto de 44 para cinco.
Para Alckmin, as mudanças no imposto estadual simplificariam a legislação e ajudariam no combate à sonegação fiscal. O principal interesse do paulista, no entanto, é o fim da guerra fiscal.
Hoje, como cada Estado tem sua própria legislação de ICMS, é possível conceder benefícios fiscais para a atração de empresas. Foi aí que a proposta desandou, não havendo consenso entre os governadores.
"É uma medida prática [o fatiamento], estamos chegando muito perto do final do ano e há o princípio da anualidade [o imposto só pode ser cobrado no ano posterior à aprovação]. Se não for possível votar tudo até o final do ano, é possível votar uma parte, mas eu incluiria dentro dessa parte a unificação da legislação do ICMS neste ano", disse o tucano.

Rigotto
Ontem, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), também se manifestou descontente com o fatiamento da reforma. "[A proposta tributária] corre o risco de virar um novo remendo fiscal. A idéia de deixar alguns dispositivos para 2005 ou 2007 é uma tentativa de rifar na reforma o que era um de seus maiores avanços: a simplificação do sistema tributário brasileiro."
O governador peemedebista também pediu um "aperfeiçoamento" das modificações na Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) -que, segundo ele, resultarão em aumento na carga tributária e na informalidade da economia.
"É possível aperfeiçoarmos a medida provisória [que tratou do assunto], evitando prejuízos para alguns setores que foram sumariamente penalizados, como o de serviços, até mesmo com a definição de alíquotas diferenciadas."
(FERNANDA KRAKOVICS)