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Ignorar tratado pode gerar ação contra Lula
Segundo especialistas, se presidente descumprir acordo de extradição com a Itália, estará sujeito a responder por crime de responsabilidade
Advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, vai se encarregar da engenharia jurídica para sustentar a decisão de Lula sobre Battisti
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Se o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva descumprir o tratado de extradição entre Brasil
e Itália para manter o terrorista
italiano Cesare Battisti no país,
ele poderá responder por crime
de responsabilidade perante o
Senado. A avaliação é de assessores jurídicos do STF, que falaram em caráter reservado.
A lei nº 1.079 de 1950, que
trata dos crimes de responsabilidade cometidos por autoridades, prevê no parágrafo 11 do
artigo 5º que "são crimes de
responsabilidade contra a existência política da União violar
tratados legitimamente feitos
com nações estrangeiras".
Qualquer cidadão, assim como a Procuradoria-Geral da
República, pode denunciar o
presidente pela suposta prática
de crime de responsabilidade.
Caberia ao Senado, porém,
aceitar ou recusar a denúncia.
O tratado foi firmado em Roma em 1989 e ratificado pelo
Congresso em 1993 e tem força
legal. Ele permite que o presidente se recuse a entregar o italiano. Diz, contudo, que o fato
precisa ser "motivado", justificado. Existem sete opções para
que o presidente deixe de entregar um extraditando, mas a
única que poderia ser usada no
caso é dizer que o italiano poderá ser submetido a "atos de perseguição por opinião política".
Lula busca uma saída jurídica para manter Battisti no Brasil sem afrontar o Supremo
nem desrespeitar o tratado. O
advogado-geral da União, Luís
Inácio Adams, vai se encarregar da engenharia jurídica para
sustentar a decisão de Lula.
Segundo o professor de Direito Internacional da UnB
(Universidade de Brasília)
George Galindo, se Lula argumentar questões humanitárias
para não extraditar Battisti, ele
estará descumprindo o tratado.
"O tratado diz que as razões humanitárias, assim como enfermidade grave ou algum outro
processo penal que ele responda no Brasil, só podem ser usadas para postergar a entrega e
não para recusa-la", disse.
Ironia
O relator do processo no
STF, Cezar Peluso, vencido pela decisão de delegar a Lula o
destino de Battisti, ironizou
ontem os colegas. Ele questionou quem seria responsável
por redigir o acórdão com a decisão. "Não tenho condições intelectuais de sequer resumir
com inteira fidelidade o douto
raciocínio da maioria", disse.
(FELIPE SELIGMAN E ANDREA MICHAEL)
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