MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

Personagens de escândalo recente de pagamento de propina e de uma CPI, os precatórios -dívidas resultantes de decisões judiciais- consumirão R$ 3,1 bilhões do Orçamento da União de 2000.
É um recorde que compromete o equivalente a quase todo o dinheiro que o governo espera arrecadar com o último aumento de tributos que submeteu ao Congresso -a prorrogação das alíquotas de 27,5% do Imposto de Renda e de 12% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Nas últimas semanas, os precatórios têm sido objeto de uma pesada ação de lobby no Congresso.
Por pouco não se tornaram moeda aceita no processo de privatização e na concessão de serviços públicos.
""Seria ótimo", comentou o presidente do Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada), Luiz Fernando Santos Reis, beneficiário, em nome de 31 empreiteiras, do maior precatório a ser pago pela União em 2000.
A proposta de conversão dos precatórios em moeda de privatização caiu da emenda constitucional que fixa novas regras para essas dívidas e foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Mas já existe um acordo para aprovar a emissão de títulos públicos com prazo de até dez anos para o pagamento de precatórios da União, dos Estados e dos municípios.
A emissão dos títulos -autorizada pela Constituição de 1988- foi objeto da CPI do Senado que investigou operações irregulares da Prefeitura de São Paulo e dos governos de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina.
Os novos títulos, além de poderem ser negociados no mercado, poderão ser usados no pagamento de tributos, como defendem os credores. A equipe econômica até tentou, mas não conseguiu evitar.
Tão grande quanto o interesse dos credores e de seus advogados foi a pressão de governadores e prefeitos para parcelarem suas dívidas. Não há cálculos precisos sobre o montante de precatórios não pagos nos Estados e municípios. Estima-se que o governo de São Paulo deva aproximadamente R$ 5 bilhões.
Na negociação da nova mudança constitucional, foi deixada de lado a proposta que previa a revisão de precatórios com valores elevados. Eles não são raros no projeto de lei orçamentária da União para o próximo ano.

Lista
A União foi condenada a pagar no ano 2000 mais de 73 mil precatórios, de causas trabalhistas a desapropriações milionárias. Deles, 265 são superiores a R$ 1 milhão, constatou levantamento feito pelo gabinete do deputado Agnelo Queiroz (PC do B-DF).
Na lista dos credores, estão, por exemplo, os fazendeiros que tiveram mil bois confiscados pelo governo Sarney, na crise de abastecimento do Plano Cruzado.
Eles alegaram que os bois foram abatidos antes do prazo ideal de engorda. A diferença entre o que receberam, mais juros e correção, vai render aos fazendeiros cerca de R$ 1,5 milhão.
Há ainda situações surrealistas, como a de Maria Francisca da Silva, que pediu a devolução do empréstimo compulsório pago na compra de um carro. Seu nome entrou no Orçamento como beneficiária de um precatório de mais de R$ 1 milhão, suficiente para devolver o compulsório cobrado de quase 500 carros como o dela. O erro foi detectado no Congresso e será corrigido.
Esses valores ainda são pequenos perto do precatório de R$ 379,9 milhões que beneficiará um grupo de empreiteiras que reclamaram o pagamento de correção monetária e juros por atrasos no pagamento de obras contratadas pelo DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagens) -leia quadro ao lado.
A indenização por um imóvel desapropriado no bairro do Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, renderá ao espólio de Joanna Figueira de Mello R$ 155,9 milhões.
""Tudo o que o governo pretende arrecadar com loterias neste ano não dá para pagar a conta dos precatórios. A defesa do governo nesses processos deveria ser mais eficiente para barrar malandragens e pagar apenas quem foi realmente lesado", defende Agnelo Queiroz.
A AGU (Advocacia Geral da União), órgão que começou a funcionar em 1995, alega que já conseguiu economizar R$ 9 bilhões contestando o valor fixado em ações contra a União.
Segundo a AGU, há atualmente mais de 1 milhão de processos correndo na Justiça contra a União.


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